Declaração de retificação de anúncio n.º 74/2014

  • Emissor:Vice Presidência do Governo Regional
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:74/2014
  • Data de Publicação:2014-03-27
  • Data de Disponibilização:2014-03-27
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  • SumárioConcurso Público para "Aquisição de serviços de vigilância e segurança para a Loja do Cidadão da Madeira"
  • Texto

    Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

    Campos alterados:

    10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico.

    A presente retificação visa apenas a alteração da hora limite para apresentação das propostas, passando das 23h59m, inicialmente previstas, para as 18h00m.

    Mantém-se inalterado o prazo limite para a entrega das propostas, ou seja, no 15º dia a contar do dia 25 de Março de 2014 (data do envio para publicação do anúncio do procedimento).

    Autor da rectificação do anúncio:

    Rui Emanuel de Freitas Dantas (gerente)

    407721077

  • Anexo

    Republicação do Anúncio de procedimento n.º 1614/2014, com ID 407710222.

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    671001329 - Vice Presidência do Governo Regional

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira

    Endereço: Avenida Arriaga, nº 42-B, 3º, sala 3.2

    Código postal: 9000 064

    Localidade: Funchal

    Telefone: 00351 291212216

    Fax: 00351 291212221

    Endereço Eletrónico: lojadocidadao@lc.gov-madeira.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Concurso Público para "Aquisição de serviços de vigilância e segurança para a Loja do Cidadão da Madeira"

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de vigilância e segurança nas instalações da Loja do Cidadão da Madeira", constituída por um piso único, sito na Avenida Arriaga, nº 42-A, 9000-064 Funchal e o transporte de documentos, diariamente e sempre que necessário, entre a Loja do Cidadão da Madeira e o Posto de atendimento do Porto Santo e vice-versa.

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Valor do preço base do procedimento 148482.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 65000000

    Valor: 148482.00 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Loja do Cidadão da Madeira

    País: PORTUGAL

    Distrito: Região Autónoma da Madeira

    Concelho: Funchal

    Código NUTS: PT300

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira

    Endereço desse serviço: Avenida Arriaga, nº 42-B, 3º, sala 3.2

    Código postal: 9000 064

    Localidade: Funchal

    Telefone: 00351 291212216

    Fax: 00351 291212221

    Endereço Eletrónico: lojadocidadao@lc.gov-madeira.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalnext

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100 euros

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Adequação dos meios humanos a afetar ao serviço(35%)

    Qualidade dos equipamentos de trabalho (25%)

    Preço da proposta (40%)

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira

    Endereço: Avenida Arriaga, nº 42-B, 3º, sala 3.2

    Código postal: 9000 064

    Localidade: Funchal

    Telefone: 00351 291212216

    Fax: 00351 291212221

    Endereço Eletrónico: lojadocidadao@lc.gov-madeira.vp

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/03/25

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Rui Emanuel de Freitas Dantas

    Cargo: gerente

    Nome: Maria Ilídia Silva Macedo

    Cargo: sub-gerente