Anúncio de procedimento n.º 1665/2014

  • Emissor:Município de Salvaterra de Magos
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:1665/2014
  • Data de Publicação:2014-03-27
  • Data de Disponibilização:2014-03-27
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  • SumárioEmpreitada de Requalificação Urbana do Antigo Mercado Diário de Marinhais e Zona Envolvente
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    506755150 - Município de Salvaterra de Magos

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal

    Endereço: Praça da República, n.º 1

    Código postal: 2120 072

    Localidade: Salvaterra de Magos

    Telefone: 00351 263509500

    Fax: 00351 263509501

    Endereço Eletrónico: expedientegeral@cm-salvaterrademagos.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Empreitada de Requalificação Urbana do Antigo Mercado Diário de Marinhais e Zona Envolvente

    Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada consiste na Requalificação Urbana do Antigo Mercado Diário de Marinhais e Zona Envolvente

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 341752.36 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45262700

    Valor: 341752.36 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Freguesia de Marinhais, Concelho de Salvaterra de Magos

    País: PORTUGAL

    Distrito: Santarém

    Concelho: Salvaterra de Magos

    Código NUTS: PT185

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do C.C.P. e do qual faz parte integrante;

    b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do C.C.P.

    c) Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo a 1ª Subcategoria da 1ª Categoria ou da 1ª Categoria empreiteiro geral ou construtor geral, na classe correspondente ao valor da proposta e a 8ª Subcategoria da 2ª Categoria, 1ª, 8ª e 10ª Subcategorias da 4ª Categoria e 1ª Subcategoria da 5ª Categoria na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeita

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Expediente Geral

    Endereço desse serviço: Praça da República, n.º 1

    Código postal: 2120 072

    Localidade: Salvaterra de Magos

    Telefone: 00351 263509500

    Fax: 00351 263509501

    Endereço Eletrónico: expedientegeral@cm-salvaterrademagos.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Gatewit

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 23 : 59 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valor técnico da proposta - 50%

    Preço da obra - 50%

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

    Endereço: Praça da República, n.º 1

    Código postal: 2120 072

    Localidade: Salvaterra de Magos

    Telefone: 00351 263509500

    Fax: 00351 263509501

    Endereço Eletrónico: expedientegeral@cm-salvaterrademagos.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/03/26

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reserva-se o direito de não adjudicar a obra, caso a sua candidatura a fundos comunitários (QREN-INALENTEJO), não seja aprovada.

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Hélder Manuel Esménio

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal

    407720972