Anúncio de procedimento n.º 1676/2014

  • Emissor:Município do Seixal
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:1676/2014
  • Data de Publicação:2014-03-27
  • Data de Disponibilização:2014-03-27
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  • SumárioConcurso Público para a Concessão de Licença Municipal de Uso Privativo para Implantação de Quiosques e Esplanadas Estivais - 2014
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    506173968 - Município do Seixal

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Administração Geral/Área de Contratação Pública

    Endereço: Alameda dos Bombeiros Voluntários n.º 45

    Código postal: 2844 001

    Localidade: Seixal

    Telefone: 00351 212276700

    Fax: 00351 212276701

    Endereço Eletrónico: ggcef@cm-seixal.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Concurso Público para a Concessão de Licença Municipal de Uso Privativo para Implantação de Quiosques e Esplanadas Estivais - 2014

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão de Licença Municipal de Uso Privativo

    Outro: Concessão de Licença Municipal de Uso Privativo

    Preço base do procedimento inexistente

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 55410000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

    Lote n.º 1

    Designação do lote: Seixal - Parque dos Franceses

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 55410000

    Lote n.º 2

    Designação do lote: Arrentela - Frente Ribeirinha

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 55410000

    Lote n.º 3

    Designação do lote: Amora - Frente Ribeirinha

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 55410000

    Lote n.º 4

    Designação do lote: Amora - Frente Ribeirinha

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 55410000

    Lote n.º 5

    Designação do lote: Amora - Parque do Serrado

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 55410000

    Lote n.º 6

    Designação do lote: Amora - Parque do Fanqueiro

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 55410000

    Lote n.º 7

    Designação do lote: Corroios - Stª Marta do Pinhal

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 55410000

    Lote n.º 8

    Designação do lote: Corroios - Parque José Afonso

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 55410000

    Lote n.º 9

    Designação do lote: Fernão Ferro - Rua Eça de Queiroz

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 55410000

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Seixal, Arrentela, Amora, Corroios, Fernão Ferro

    País: PORTUGAL

    Distrito: Setúbal

    Concelho: Seixal

    Código NUTS: PT172

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 4 meses a contar da celebração do contrato

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    Os documentos indicados no artigo 8º do Programa de Concurso

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Administração Geral/Área de Contratação Pública

    Endereço desse serviço: Alameda dos Bombeiros Voluntários n.º 45

    Código postal: 2844 001

    Localidade: Seixal

    Telefone: 00351 212276700

    Fax: 00351 212276701

    Endereço Eletrónico: ggcef@cm-seixal.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não há valor a pagar

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Funcionalidade - 50% - Este critério está relacionado com a implantação do equipamento face aos locais propostos, valorizando a qualificação do serviço prestado; b) Originalidade - 50% - Este critério é aferido tendo em conta a valorização que este equipamento pode trazer ao espaço em que se insere, considerando a forma, os materiais aplicados e as soluções apresentadas.

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Câmara Municipal do Seixal

    Endereço: Alameda dos Bombeiros Voluntários n.º 45

    Código postal: 2844 001

    Localidade: Seixal

    Telefone: 00351 212276700

    Fax: 00351 212276701

    Endereço Eletrónico: ggcef@cm-seixal.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/03/27

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Para eventuais esclarecimentos sobre a plataforma bizgov, poderão os interessados recorrer ao apoio ao cliente previsto para esse fim, através do e-mail: bizgov@saphety.com, com telefone 707 101 249 (horário de atendimento das 9h00 às 19h00).

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Joaquim Cesário Cardador dos Santos

    Cargo: Presdiente da Câmara Municipal do Seixal

    407720104