Anúncio de procedimento n.º 1667/2014

  • Emissor:Assembleia da República
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:1667/2014
  • Data de Publicação:2014-03-27
  • Data de Disponibilização:2014-03-27
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  • SumárioFornecimento de combustíveis para a Assembleia da República
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    600054128 - Assembleia da República

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Assembleia da República

    Endereço: Palácio de São Bento - Largo das Cortes

    Código postal: 1249 068

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: dapat.correio@ar.parlamento.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Fornecimento de combustíveis para a Assembleia da República

    Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

    Valor do preço base do procedimento 249837.32 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 09111300

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

    Lote n.º 1

    Designação do lote: Combustíveis Rodoviários

    Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de combustíveis rodoviários em postos de abastecimento públicos, designadamente, gasolina e gasóleo para as viaturas da Assembleia da República

    Preço base do lote: 155162.75 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 09111300

    Lote n.º 2

    Designação do lote: Gasóleo de Aquecimento

    Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de gasóleo de aquecimento para as caldeiras do Palácio de S. Bento

    Preço base do lote: 106236.71 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 09111300

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Palácio de São Bento - Largo das Cortes

    País: PORTUGAL

    Distrito: Lisboa

    Concelho: Lisboa

    Código NUTS: PT171

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    Os referidos no programa de concurso

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Aprovisionamento e Património

    Endereço desse serviço: Av. D. Carlos I 128

    Código postal: 1200 651

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: dapat.correio@ar.parlamento.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 23 : 59 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Ver programa de concurso

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Presidente da Assembleia da República

    Endereço: Palácio de S. Bento - Largo das Cortes

    Código postal: 1249 068

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: GABPAR.Correio@ar.parlamento.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/03/26

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Maria da Assunção A. Esteves

    Cargo: Presidente da Assembleia da República

    407718915