Anúncio de procedimento n.º 1626/2014

  • Emissor:Município de Mafra
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:1626/2014
  • Data de Publicação:2014-03-25
  • Data de Disponibilização:2014-03-25
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  • SumárioConcessão do direito de exploração de Bar/Esplanada, sito no Parque de Santa Marta, Ericeira
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    502177080 - Município de Mafra

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Área de Contratação Pública e Aprovisionamento

    Endereço: Praça do Município

    Código postal: 2644 001

    Localidade: Mafra

    Telefone: 00351 261810143

    Fax: 00351 261810144

    Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mafra.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Concessão do direito de exploração de Bar/Esplanada, sito no Parque de Santa Marta, Ericeira

    Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

    Valor do preço base do procedimento 10800.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 55310000

    Valor: 10800.00 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Parque de Santa Marta - Ericeira

    País: PORTUGAL

    Distrito: Lisboa

    Concelho: Mafra

    Código NUTS: PT171

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área de Contratação Pública e Aprovisionamento

    Endereço desse serviço: Praça do Município

    Código postal: 2644 001

    Localidade: Mafra

    Telefone: 00351 261810143

    Fax: 00351 261810144

    Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mafra.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: SaphetyGov - http://www.saphety.com/pt-PT/saphetygov

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do concurso serão disponibilizadas gratuitamente

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Valor da Prestação Mensal (60%);

    a) O Valor da Prestação Mensal será pontuado de 1 a 10, sendo pontuada com pontuação máxima (10 pontos) a proposta que apresentar

    o melhor preço, e pontuada com pontuação mínima (1 ponto) a(s) proposta(s) cujo preço seja igual ao preço base estipulado para o

    concurso, as restantes propostas serão pontuadas de acordo com a fórmula constante do Programa de Procedimento

    b) Qualidade do Projecto de Exploração (40%);

    A Qualidade do Projecto de Exploração (Mérito da memória descritiva das intenções de intervenção na ocupação do espaço, exploração,

    animação, manutenção da higiene e segurança da frente de praia) será apreciada e pontuada segundo uma escala qualitativa

    predeterminada a que corresponderá a seguinte correspondência numérica:

    - Mau [0-2] pontos

    - Insuficiente ]2-4] pontos

    - Suficiente ]4-6] pontos

    - Bom ]6-8] pontos

    - Excelente ]8-10] pontos

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Câmara Municipal de Mafra

    Endereço: Praça do Município

    Código postal: 2644 001

    Localidade: Mafra

    Telefone: 00351 261810143

    Fax: 00351 261810144

    Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mafra.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/03/25

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Duração do contrato: Três anos, renovável até ao limite de sete anos

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Hélder António Guerra de Sousa Silva

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal

    407716688