Anúncio de procedimento n.º 1563/2014

  • Emissor:Associação de Regantes e Beneficiários do Vale do Sorraia
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:1563/2014
  • Data de Publicação:2014-03-24
  • Data de Disponibilização:2014-03-24
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  • SumárioCP14.02-ARBVS - Empreitada de Reabilitação da Central Mini-hídrica do Gameiro
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    500032408 - Associação de Regantes e Beneficiários do Vale do Sorraia

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: José Gonçalves Ferreira Barahona Nuncio

    Endereço: rua 5 de Outubro, Apartado 51

    Código postal: 2101 901

    Localidade: Coruche

    Telefone: 00351 243610350

    Fax: 00351 243610359

    Endereço Eletrónico: arbvs@arbvs.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: CP14.02-ARBVS - Empreitada de Reabilitação da Central Mini-hídrica do Gameiro

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de construção civil para a reabilitação do edifício da central, com o objetivo da sua

    preservação, reforço da segurança à intrusão e melhoramento da operacionalidade,

    designadamente:

    - Construção de paredes em betão armado;

    - Colocação de caixilharias novas;

    - Pinturas e limpezas gerais;

    - Remodelação das instalações sanitárias;

    - Execução de infraestruturas de apoio aos diversos equipamentos;

    - Fornecimento do equipamento elétrico e sistema de automação.

    - Automatização do regulador de velocidade da turbina

    - Beneficiação da comporta de tomada de água.

    - Beneficiação da turbina e multiplicador de velocidade.

    - Beneficiação do alternador e fornecimento de um regulador de tensão.

    - Beneficiação ponte rolante.

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 419052.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45240000

    Valor: 419052.00 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Aproveitamento Hidroagrícola do Vale do Sorraia

    País: PORTUGAL

    Distrito: Évora

    Concelho: Mora

    Código NUTS: PT185

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    Alvará de construção emitido pelo INCI que contenha as seguintes habilitações:

    - As 1ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª Categoria (Edifícios e Patrimónios Construídos) nas classes correspondentes à parte dos trabalhos especializados que lhe respeita.

    - As 1ª, 2ª e 5ª subcategorias da 4ª Categoria (Instalações elétricas e Mecânicas) na classe correspondente à parte dos trabalhos especializados que lhe respeita.

    Os restantes indicados no artigo 12.º do Programa do Concurso

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Regantes e Beneficiários do Vale do Sorraia (ARBVS).

    Endereço desse serviço: Rua 5 de Outubro, nº14.

    Código postal: 2100 127

    Localidade: Coruche

    Telefone: 00351 243610350

    Fax: 00351 243610359

    Endereço Eletrónico: arbvs@arbvs.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças que integram o procedimento encontram-se disponíveis para download na plataforma eletrónica utilizada: www.compraspublicas.com, mediante o pagamento prévio da quantia total de 150,00 EUR (cento e cinquenta euros), acrescido de IVA à taxa em vigor.

    Os referidos pagamentos efetuam-se por transferência bancária para a conta do Banco Espírito Santo com o:

    NIB: 000700000079768735823

    IBAN: PT50000700000079768735823

    SWIFT: BESCPTPL

    Na transferência deve ser identificado de forma inequívoca este procedimento concursal (n.º 14.02-ARBVS) e nome da empresa interessada.

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valia técnica da proposta - 40%

    Preço - 30%;

    Prazo - 30%;

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Associação de Regantes e Beneficiários do Vale do Sorraia.

    Endereço: Rua 5 de Outubro, Apartado 51

    Código postal: 2101 901

    Localidade: Coruche

    Telefone: 00351 243610350

    Fax: 00351 243610359

    Endereço Eletrónico: arbvs@arbvs.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/03/24

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    O meio de financiamento está enquadrado por verbas do ProDeR

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: José Gonçalves Ferreira Barahona Nuncio

    Cargo: Diretor Delegado

    407712061