Anúncio de procedimento n.º 1569/2014

  • Emissor:Município de Lisboa
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:1569/2014
  • Data de Publicação:2014-03-24
  • Data de Disponibilização:2014-03-24
Versão pdf: Descarregar
  • SumárioConcessão de uso privativo para construção, instalação e exploração de um quiosque, com esplanada, destinado a estabelecimento de bebidas, no Largo de Santos, em Lisboa- Processo nº 02/CP/CCM/DP/2014
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    500051070 - Município de Lisboa

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Municipal de Ambiente Urbano

    Endereço: Rua D. Luís I, nº 10

    Código postal: 1200 151

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: dmf.ccm.dp@cm-lisboa.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Concessão de uso privativo para construção, instalação e exploração de um quiosque, com esplanada, destinado a estabelecimento de bebidas, no Largo de Santos, em Lisboa- Processo nº 02/CP/CCM/DP/2014

    Outro: Concessão de uso privativo para exploração

    Preço base do procedimento inexistente

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 55330000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Largo de Santos, em Lisboa

    País: PORTUGAL

    Distrito: Lisboa

    Concelho: Lisboa

    Código NUTS: PT171

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 144 meses a contar da celebração do contrato

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Plataforma de contratação pública eletrónica da firma Saphetygov

    Endereço desse serviço: http://www.saphety.com/saphetygov

    Código postal: 1749 099

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: helpdesk@saphety.com

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.saphety.com/saphetygov

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuíto

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o art.º 17º do Programa de Procedimento

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

    Endereço: http://www.saphety.com/saphetygov

    Código postal: 1749 099

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: dmf.ccm.dp@cm-lisboa.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/03/24

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    O valor base da proposta (preço mínimo mensal a pagar pela concessão) é de 400,00 EUR (quatrocentos euros), com exclusão do IVA.

    O ponto 7, deve ser nos termos da cláusula 16ª do Caderno de Encargos

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Maria do Céu Ribeiro Monteiro

    Cargo: Diretora da Central de Compras Municipal

    407710214