Anúncio de procedimento n.º 1581/2014

  • Emissor:Município de Palmela
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:1581/2014
  • Data de Publicação:2014-03-24
  • Data de Disponibilização:2014-03-24
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  • SumárioExecução de Rotunda na E.N. 379
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    506187543 - Município de Palmela

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Ambiente e Gestão Operacional do Território/Gabinete de Estudos, Projetos e Empreitadas

    Endereço: Rua Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº27

    Código postal: 2950 204

    Localidade: Palmela

    Telefone: 00351 212336670

    Fax: 00351 212336671

    Endereço Eletrónico: gepe@cm-palmela.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Execução de Rotunda na E.N. 379

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Os principais trabalhos a realizar englobam pavimentação, redes de abastecimento de água, rede de drenagem pluvial, movimentação de terras e sinalização.

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 347955.58 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45233128

    Valor: 347955.58 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Palmela

    País: PORTUGAL

    Distrito: Setúbal

    Concelho: Palmela

    Código NUTS: PT172

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    8.1 - Os documentos exigidos no artigo 12. do Programa de Concurso.

    Obs: Os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as seguintes habilitações:

    - A 1ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta;

    - A 6ª, 8ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a elas respeitem;

    - A 1ª subcategoria da 4ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem;

    - A 1ª e 2ª subcategorias da 5ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a elas respeitem;

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Estudos, Projetos e Obras Públicas

    Endereço desse serviço: Rua Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº27

    Código postal: 2950 204

    Localidade: Palmela

    Telefone: 00351 212336670

    Fax: 00351 212336671

    Endereço Eletrónico: gepe@cm-palmela.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: BizGov em www.saphety.com

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Mais baixo preço

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Municipio de Palmela

    Endereço: Largo do Município

    Código postal: 2954 001

    Localidade: Palmela

    Telefone: 00351 212336600

    Fax: 00351 212336619

    Endereço Eletrónico: geral@cm-palmela.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/03/24

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    17.1 - A assinatura e encriptação das propostas e respetiva documentação será realizada através de Certificado Qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor.

    17.2 - No dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas será publicitada a lista dos concorrentes na plataforma eletrónica BizGov em www.saphety.com.

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Álvaro Amaro

    Cargo: Presidente da Câmara

    407709746