Anúncio de procedimento n.º 1598/2014

  • Emissor:Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E.
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:1598/2014
  • Data de Publicação:2014-03-25
  • Data de Disponibilização:2014-03-25
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  • Sumário5010014413 - Empreitada de Linha do Norte -Modernização do Subtroço 2.3 Alfarelos - Pampilhosa - Renovação Integral de Via Entre as Estações de Alfarelos (Pk 194,500) e Pampilhosa (Pk 230,630), excluindo a Estação de Coimbra B (Pk 216,800 - 218,000).
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E.

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER, E.P.E.

    Direção de Logística - Contratação

    Endereço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara - Piso 2

    Código postal: 1300 245

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: 5010014413 - Empreitada de Linha do Norte -Modernização do Subtroço 2.3 Alfarelos - Pampilhosa - Renovação Integral de Via Entre as Estações de Alfarelos (Pk 194,500) e Pampilhosa (Pk 230,630), excluindo a Estação de Coimbra B (Pk 216,800 - 218,000).

    Descrição sucinta do objeto do contrato: A intervenção engloba genericamente os seguintes trabalhos: Renovação da superstrutura das vias A e D entre os Pk 194,500/ 216,800 e 218,000/230,630, incluindo a instalação de 2 novas diagonais a sul do apeadeiro do Amial; Construção e reabilitação do sistema de drenagem; Adaptação da catenária, acompanhando os trabalhos da renovação da via, incluindo os trabalhos de eletrificação das novas diagonais a sul do Amial e adaptação da catenária aos trabalhos de alteamento e prolongamento dos cais das estações e apeadeiros; Alteração do sistema de catenária para melhoria das condições de exploração, incluindo: Instalação de novos seccionadores de lâmina de ar; Montagem de telecomando de seccionadores; Montagem de transformadores de tensão e Reabilitação de um posto de catenária e respetivo telecomando; Construção, alteamento e prolongamento das plataformas de passageiros das estações e apeadeiros com adaptação dos respetivos acessos pedonais e instalação de sinalética e novos abrigos; Beneficiação das infraestruturas de iluminação em estações e apeadeiros; Instalação do sistema RCT+TP entre o km 222+000 e o km 232+850; Instalação de vedações no canal ferroviário.

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 39996986.12 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45234100

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Alfarelos - Pampilhosa

    País: PORTUGAL

    Distrito: Coimbra

    Concelho: Pampilhosa da Serra

    Código NUTS: PT161

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 750 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15 do Programa de Concurso.

    Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações;

    i) Da 2ª subcategoria, da 2 ª categoria e da classe correspondente ao preço contratual;

    ii) Das 1.ª, 4.ª e 5.ªsubcategoria da 1.ª Categoria, da 6.ª subcategoria da 4.ª Categoria, das 2.ª e 7.º subcategoria da 5.ª Categoria e das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem;

    A habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral de Obras Ferroviárias e em classe que cubra o preço contratual, dispensa as exigências a que se refere a alínea i);

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E.

    Direção de Logística - Contratação

    Endereço desse serviço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara - Piso 2

    Código postal: 1300 245

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 euros, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, EPE , ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na conta da REFER junto do IGCP com o NIB 0781 0112 01120014277 89. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à REFER por intermédio da plataforma electrónica

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Preço 50 %

    2. Valia Técnica 30 %

    3. Sistema de Gestão da Segurança 10 %

    4. Sistema de Gestão da Qualidade 5%

    5. Sistema de Gestão Ambiental 5%

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E.

    Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Santa Apolónia, 53

    Código postal: 1100 468

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/03/24

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    O preço base é de 39.996.986,12 EUR (trinta e nove milhões, novecentos e noventa e seis mil, novecentos e oitenta e seis euros e doze cêntimos) não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado.

    As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma eletrónica anoGov utilizada pela REFER, e disponível em http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp.

    O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - REFER, E.P.E., Direção de Logística - Contratação, sita na Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara Terra - Piso 2, 1300-254 Lisboa (telefone: 211 026 440, fax: 211 021 711), onde pode ser examinado, das 10:00 às 12:00 horas e das 14:30 às 17:00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

    As condições de fornecimento das peças do concurso indicadas em 9.2) dizem respeito aos documentos concursais disponibilizados pela plataforma eletrónica utilizada pela REFER.

    Não é permitida a apresentação de propostas variantes.

    O prazo de execução da empreitada é de 750 (setecentos e cinquenta) dias de calendário e começa a contar-se da data da consignação ou ainda da data em que a REFER comunique ao Empreiteiro a aprovação do Plano de Segurança e Saúde, nos termos da legislação aplicável, caso esta última data seja posterior

    Os critérios de adjudicação indicados encontram-se devidamente discriminados no ponto 19. do Programa de Concurso.

    O prazo de entrega de propostas, termina às 18:00 horas do dia 26 de maio de 2014.

    A abertura das propostas ocorrerá na plataforma eletrónica, no dia útil seguinte à data de término de entrega das propostas.

    Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica anoGov, com exceção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável.

    O valor da caução é de 5% (cinco por cento) do preço contratual e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação.

    Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação das respetivas faturas, no prazo de 30 (trinta) dias de calendário, a contar da data de entrada de cada fatura na REFER, desde que a mesma tenha tido a aprovação desta.

    No caso da adjudicação da Empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária.

    Podem apresentar propostas as entidades interessadas, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Rui Loureiro

    Cargo: Presidente do Conselho de Administração

    407708903