Anúncio de procedimento n.º 1532/2014

  • Emissor:Secretaria Regional do Plano e Finanças
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:1532/2014
  • Data de Publicação:2014-03-21
  • Data de Disponibilização:2014-03-21
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  • SumárioConcurso Público Internacional n.º CP03/SRF-DRI/2014, para estabelecimento de uma Rede de Comunicações Privativa do Governo Regional, no âmbito do Projeto eGov@Madeira
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    671001310 - Secretaria Regional do Plano e Finanças

    Endereço: Av. Arriaga - Palácio do Governo

    Código postal: 9004 528

    Localidade: Funchal

    Endereço Eletrónico: srpfinancas@gov-madeira.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Concurso Público Internacional n.º CP03/SRF-DRI/2014, para estabelecimento de uma Rede de Comunicações Privativa do Governo Regional, no âmbito do Projeto eGov@Madeira

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Valor do preço base do procedimento 5600000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 64200000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Região Autónoma da Madeira

    País: PORTUGAL

    Distrito: Região Autónoma da Madeira

    Concelho: Todos

    Código NUTS: PT300

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 240 meses a contar da celebração do contrato

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional de Informática

    Endereço desse serviço: Av. Arriaga, 21 - 1º Andar

    Código postal: 9000 060

    Localidade: Funchal

    Telefone: 00351 291225228

    Fax: 00351 291226596

    Endereço Eletrónico: dri.srp@gov-madeira.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV, através do sítio eletrónico http://www.vortalgov.pt

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 17 : 30 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator 1 - Preço da componente B - 60%

    Fator 2 - Preço da componente A - 40%

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Secretaria Regional do Plano e Finanças

    Endereço: Av. Arriaga - Palácio do Governo

    Código postal: 9004 528

    Localidade: Funchal

    Endereço Eletrónico: srpfinancas@gov-madeira.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/03/21

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: José Manuel Ventura Garcês

    Cargo: Secretário Regional do Plano e Finanças

    407708741