Anúncio de procedimento n.º 1552/2014

  • Emissor:Direção Regional das Pescas
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:1552/2014
  • Data de Publicação:2014-03-21
  • Data de Disponibilização:2014-03-21
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  • SumárioConcurso Público n.º 2/DRP/2014 para Aquisição de prestação de serviços de reparação e manutenção do navio de investigação "Arquipélago"
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    600085864 - Direção Regional das Pescas

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços de Planeamento e Economia Pesqueira

    Endereço: Colónia Alemã - Edifício do Relógio

    Código postal: 9900 014

    Localidade: Horta

    Telefone: 00351 292202400

    Fax: 00351 292202401

    Endereço Eletrónico: info.drp@azores.gov.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Concurso Público n.º 2/DRP/2014 para Aquisição de prestação de serviços de reparação e manutenção do navio de investigação "Arquipélago"

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de reparação e manutenção de navio de investigação

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Valor do preço base do procedimento 90000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 50241100

    Valor: 90000.00 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Estaleiros da proposta adjudicada

    País: PORTUGAL

    Distrito: Todos

    Concelho: Todos

    Código NUTS: PTZZZ

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 70 dias a contar da celebração do contrato

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    Artigo 13.º do Programa do Concurso - Documentos previstos no n.º1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos: declaração modelo anexo D; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b),d),e) e i) artigo 55.º do CCP; certidão registo comercial

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços de Planeamento e Economia Pesqueira

    Endereço desse serviço: Colónia Alemã - Edifício do Relógio

    Código postal: 9900 014

    Localidade: Horta

    Telefone: 00351 292202400

    Fax: 00351 292202401

    Endereço Eletrónico: info.drp@azores.gov.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Inexistente - nos termos do artigo 32.º DLR 34/2008/A, de 28 de julho na redação DLR 15/2009/A, de 6 de agosto a proposta é apresentada em suporte de papel.

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%; Prazo de execução dos trabalhos - 40%

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Secretário Regional dos Recursos Naturais

    Endereço: Colónia Alemã - Edifício do Relógio

    Código postal: 9900 014

    Localidade: Horta

    Telefone: 00351 292202400

    Fax: 00351 292202401

    Endereço Eletrónico: info.drp@azores.gov.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/03/21

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Conceição Lourenço

    Cargo: Diretora dos Serviços de Planeamento e Econmia Pesqueira

    407708288