Declaração de retificação de anúncio n.º 66/2014

  • Emissor:Direcção Regional dos Recursos Florestais
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:66/2014
  • Data de Publicação:2014-03-20
  • Data de Disponibilização:2014-03-20
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  • SumárioAquisição de 70 000 litros de gasóleo rodovía
  • Texto

    Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

    Campos alterados:

    10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico

    17 - Outras Informações

    Autor da rectificação do anúncio:

    Carla Marina dos Santos Batalha Dias Nunes (Diretora de Serviços)

    407706587

  • Anexo

    Republicação do Anúncio de procedimento n.º 1386/2014, com ID 407690768.

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    672000512 - Direcção Regional dos Recursos Florestais

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço Florestal da Terceira

    Endereço: Rua Francisco Ornelas, nº12

    Código postal: 9700 085

    Localidade: Angra do Heroísmo

    Telefone: 00351 295206310

    Fax: 00351 295214549

    Endereço Eletrónico: info.sft@azores.gov.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Aquisição de 70 000 litros de gasóleo rodovía

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de 70 000 litros de gasóleo rodovía

    Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

    Valor do preço base do procedimento 76000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 09134100

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Postos de abastecimento propostos pelo concorrente na sua proposta mediante a apresentação de cartão magnético de controlo de quantidades de abastecimento, referente à viatura e/ou máquina a abastecer

    País: PORTUGAL

    Distrito: Região Autónoma dos Açores

    Concelho: Angra do Heroismo

    Código NUTS: PT200

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 275 dias a contar da celebração do contrato

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    De acordo com o estabelecido no programa de concurso

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço Florestal da Terceira

    Endereço desse serviço: Rua Francisco Ornelas, nº12

    Código postal: 9700 085

    Localidade: Angra do Heroísmo

    Telefone: 00351 295206310

    Fax: 00351 295214549

    Endereço Eletrónico: info.sft@azores.gov.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não se aplica

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 17 : 30 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    15 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Proposta cotada por 0.75A+0.15B+0.10C em que A-é a valoração do preço, B-é a valoração do nº de postos de abastecimento apresentados por concelho e C-é a valoração da existência de um registo on-line, com indicação das quantidades e data dos abastecimentos. Para o preço por litro da Proposta(PP), considerando uma valoração de 1 pontos para o preço máximo do gasóleo(PM) e 10 pontos para o preço do gasóleo agrícola(PA), nos valores definidos por despacho regulamentar, a valoração do preço é atribuida por: A=1+9(PM-PP)/(PM-PA). Aos postos de abastecimento corresponde uma valoração máxima de 4 pontos, para 4 postos em cada concelho e, atendendo a que 80% das viaturas são abastecidas em Angra do Heroísmo, será valorado por: B=0.8(nº postos AH)+(0.2(nº postos PV). A existência de um sistema on-line de registo dos abastecimentos, é valorada com 1 ou 0, caso exista ou não, C=1 ou 0

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Direção Regional dos Recursos Florestais

    Endereço: Rua do Contador, nº50

    Código postal: 9500 050

    Localidade: Ponta Delgada

    Telefone: 00351 296204600

    Fax: 00351 296286745

    Endereço Eletrónico: info.drrf@azores.gov.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/03/14

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Alteração do prazo de apresentação das propostas, considerando que se verificou um lapso, porquanto foi fixado o prazo de seis dias quando se pretendia fixar 9 dias. Procede-se à retificação sendo concedido um prazo suplementar de nove dias para apresentação das propostas a contar do envio da presente retificação(20/03/2014)

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Carla Marina dos Santos Batalha Dias Nunes

    Cargo: Diretora de Serviços