Anúncio de procedimento n.º 1533/2014

  • Emissor:Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:1533/2014
  • Data de Publicação:2014-03-21
  • Data de Disponibilização:2014-03-21
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  • SumárioEmpreitada de Remodelação e Ampliação do Hospital António Lopes, propriedade da Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    501409084 - Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Instalações e Equipamentos

    Endereço: Rua da Misercóridia 141

    Código postal: 4830 503

    Localidade: Póvoa de Lanhoso

    Telefone: 00351 253639030

    Fax: 00351 253639036

    Endereço Eletrónico: geral@scmpl.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Empreitada de Remodelação e Ampliação do Hospital António Lopes, propriedade da Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Remodelação e Ampliação do Hospital António Lopes, propriedade da Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 3950000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45215140

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Avenida dos Bombeiros Voluntários nº 221

    País: PORTUGAL

    Distrito: Braga

    Concelho: Póvoa de Lanhoso

    Código NUTS: PT113

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    De acordo com o Programa de Procedimento

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso - Departamento de Instalações e Equipamentos

    Endereço desse serviço: Rua da Misericórdia 141

    Código postal: 4830 503

    Localidade: Póvoa de Lanhoso

    Telefone: 00351 253639030

    Fax: 00351 253639036

    Endereço Eletrónico: jose.lemos@scmpl.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1000,00 EUR (mil euros) acrescidos de IVA (taxa legal em vigor)

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

    Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

    44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

    12 - REQUISITOS MÍNIMOS

    12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: A avaliação da capacidade técnica dos candidatos para execução dos trabalhos colocados a concurso será feita a partir da análise dos documentos referidos no artigo 9º do Programa de Procedimento.

    a)

    1 - Todos os técnicos referidos deverão ter vínculo à empresa.

    2 - Para a função de coordenador de obras (para efeitos deste concurso, o cargo de coordenador de obra pode ser exercido por Diretores de Produção) - 1 licenciado ou bacharel em engenharia civil, com pelo menos 10 anos de experiência mínima profissional e experiência comprovada na função de gestão de contratos de empreitadas, de engenharia civil, evidenciando nos últimos três anos (2011, 2012 e 2013) um valor de gestão anual mínimo de 10.000.000,00EUR (dez milhões de euros) +Iva.

    3 - Para a função de diretor de obra - 1 licenciado ou bacharel em engenharia civil, com pelo menos 5 anos de experiência comprovada na função, evidenciando nos últimos três anos (2011, 2012 e 2013) a coordenação de uma obra de engenharia civil de edifícios públicos, concluídos ou em execução, com características e especialidade similares à obra a concurso, com valor igual ou superior a 3.950.000,00EUR (três milhões, novecentos e cinquenta mil euros) +Iva.

    4 - Para a função de adjunto de diretor de obra - 1 licenciado ou bacharel em engenharia civil, com pelo menos 5 anos de experiência comprovada na função, evidenciando nos últimos três anos (2011, 2012 e 2013) a coordenação de uma obra de engenharia civil de edifícios públicos, concluídos ou em execução, com características e especialidade similares à obra a concurso, com valor igual ou superior a 1.000.000,00EUR (um milhão de euros) +Iva.

    5 - Para a função de coordenador de instalações mecânicas - 1 licenciado ou bacharel em engenharia mecânica.

    6 - Para a função de coordenador de instalações elétricas - 1 licenciado ou bacharel em engenharia eletrotécnica.

    7 - Para a função de coordenador do sistema de gestão de segurança e saúde e qualidade nos trabalhos - 1 licenciado ou bacharel, com formação específica em segurança, correspondente a técnico superior de segurança CAP V, formação de pelo menos 90 horas em qualidade e, pelo menos, 3 anos de experiência comprovada na função.

    b) Mínimo de uma empreitada de promoção pública, evidenciada com declaração abonatória, com características e especialidades similares à obra a concurso, com valor igual ou superior a 3.950.000,00EUR (três milhões, novecentos e cinquenta mil euros) +Iva.

    c) O concorrente tem de ter os seus sistemas de gestão da qualidade, segurança e ambiente certificados por entidade independente e no caso de agrupamento, todos os elementos do mesmo devem possuir estes requisitos.

    12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: A avaliação da capacidade financeira terá por base os documentos referidos no artigo 9º do Programa de Procedimento e será feita com base nos seguintes requisitos:

    I)

    a. O candidato (ou conjunto de empresas agrupadas) deverá cumprir o nº 2 do artigo 165.º do CCP, considerando:

    i. O valor 1 (um) para o fator "f" a aplicar na expressão matemática prevista no anexo IV do CCP;

    ii. O valor económico de 3.950.000,00EUR (três milhões, novecentos e cinquenta mil euros), para a determinação do valor do fator "V" da referida expressão matemática;

    b. O candidato (ou conjunto de empresas agrupadas) deverá demonstrar um volume de negócios mínimo, para cada um dos últimos 2 anos, superior a 10 000 000EUR (dez milhões de euros) +IVA;

    c. O candidato (ou conjunto de empresas agrupadas) deve apresentar, certificados por Revisor Oficial de Contas, de acordo com o sistema contabilístico legal em vigor, em cada um dos dois últimos exercícios (2011 e 2012), os seguintes valores mínimos para rácios económico-financeiros:

    i) Liquidez Geral (média dos 2 anos) igual ou superior a 150%;

    ii) Autonomia Financeira (média dos 2 anos) igual ou superior a 30%.

    II) No caso de agrupamento de empresas, os requisitos definidos na alínea a) do número anterior, deverão ser preenchidos por todos os seus constituintes.

    13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

    Modelo simples

    14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do convite

    15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 30%; Valia Técnica da Proposta - 70%.

    De acordo com ANEXO III do Programa de Procedimento

    17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Mesa Administrativa da Santa Casa Misericórdia da Póvoa de Lanhoso

    Endereço: Rua da Misercóridia 141

    Código postal: 4830 504

    Localidade: Póvoa de Lanhoso

    Telefone: 00351 253639030

    Fax: 00351 253639036

    Endereço Eletrónico: geral@scmpl.pt

    19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/03/21

    20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Certificados de empresa certificada em qualidade (NP EN ISO 9001:2008), segurança (OHSAS 18001:2007 / NP 4397:2008) e ambiente (NP EN ISO 14001:2004). Em caso de agrupamento, os documentos solicitados deverão ser apresentados por todas as entidades do agrupamento.

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não

    22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Humberto Manuel Martins Carneiro (Drº)

    Cargo: Provedor da Santa Casa Misericórdia da Póvoa de Lanhoso

    407706343