Anúncio de procedimento n.º 1513/2014

  • Emissor:Município de Oliveira de Frades
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:1513/2014
  • Data de Publicação:2014-03-20
  • Data de Disponibilização:2014-03-20
Versão pdf: Descarregar
  • SumárioAquisição de um camião
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    501306234 - Município de Oliveira de Frades

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Oliveira de Frades

    Endereço: Largo Dr. Joaquim de Almeida

    Código postal: 3680 111

    Localidade: Oliveira de Frades

    Telefone: 00351 232760300

    Fax: 00351 232761727

    Endereço Eletrónico: presidencia@cm-ofrades.com

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Aquisição de um camião

    Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

    Valor do preço base do procedimento 120000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 34140000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Municipio de Oliveira de Frades

    País: PORTUGAL

    Distrito: Viseu

    Concelho: Oliveira de Frades

    Código NUTS: PT165

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 140 dias a contar da celebração do contrato

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 59/2008, de 11 de setembro, Decreto-Lei nº 276/2009, de 2 de outubro e pelo Decreto-Lei nº 149/2012, de 12 de julho;

    b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 59/2008, de 11 de setembro, Decreto-Lei nº 276/2009, de 2 de outubro e pelo Decreto-Lei nº 149/2012, de 12 de julho;

    c) Dado tratar-se de um procedimento de formação de um contrato de aquisição de bens móveis, o adjudicatário, deverá apresentar certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar (nº 4 do artigo 81º do CCP);

    d) - Certidão de teor do pacto social da empresa, devidamente atualizada, onde constem os poderes necessários que são conferidos para outorgar o contrato, ou a indicação do código de acesso para consulta no portal da empresa;

    e) Cópia dos documentos comprovativos da identidade dos outorgantes que têm poderes para obrigar a entidade adjudicatária (C. Cidadão; B.I. ou C. Contribuinte);

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Compras, Candidaturas e Aprovisionamento

    Endereço desse serviço: Largo Dr. Joaquim de Almeida

    Código postal: 3680 111

    Localidade: Oliveira de Frades

    Telefone: 00351 232760300

    Fax: 00351 232761727

    Endereço Eletrónico: fernandolaranjeira@cm-ofrades.com

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento são disponibilizadas gratuitamente na plataforma eletrónica acima mencionada, consoante as solicitações.

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 16 : 30 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o modelo de análise de propostas constante da Cláusula 14 do Programa do Procedimento.

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Municipio de Oliveira de Frades

    Endereço: Largo Dr. Joaquim de Almeida

    Código postal: 3680 111

    Localidade: Oliveira de Frades

    Telefone: 00351 232760300

    Fax: 00351 232761727

    Endereço Eletrónico: cmofrades@mail.telepac.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/03/20

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Luís Manuel Martins de Vasconcelos

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal

    407702374