Declaração de retificação de anúncio n.º 63/2014

  • Emissor:EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S. A.
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:63/2014
  • Data de Publicação:2014-03-19
  • Data de Disponibilização:2014-03-19
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  • Sumário: Interligações Subterrâneas a 60 kV entre as Subestações da Vitória e de S. João e a 30 kV entre as Subestações da Vitória, Funchal e Virtudes.
  • Texto

    Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

    Campos alterados:

    2 - Objeto do contrato

    Valor do preço base do procedimento 2 800 000,00EUR

    Autor da rectificação do anúncio:

    Cristina Dantas (Diretora de serviço)

    407702196

  • Anexo

    Republicação do Anúncio de procedimento n.º 1389/2014, com ID 407636165.

    MODELO DE ANÚNCIO DO PROCEDIMENTO DE NEGOCIAÇÃO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    511010435 - EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S. A.

    Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32

    Código postal: 9064 501

    Localidade: Funchal

    Telefone: 00351 291211300

    Endereço Eletrónico: eem@eem.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: : Interligações Subterrâneas a 60 kV entre as Subestações da Vitória e de S. João e a 30 kV entre as Subestações da Vitória, Funchal e Virtudes.

    Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem como objeto o fornecimento, instalação, ensaio e colocação em serviço de duas ligações elétricas subterrâneas numa rede de tubagem existente, localizada na cidade do Funchal. Uma ligação será a 60 kV, constituída por um terno de cabos unipolares do tipo LXHIOLE 1 x 1000 mm2 36/60 (72,5) kV, interligará as Subestações da Vitória e do S. João, passando pela Subestação do Funchal, com uma extensão total de 24.763 m. A outra ligação será a 30 kV, constituída por um terno de cabos unipolares do tipo LXHIOV 1 x 500 mm2 18/30 (36) kV, interligará as Subestações da Vitória, Funchal e Virtudes, com uma extensão total de 39.609 metros.

    Está também previsto o fornecimento, instalação, ensaio e colocação em serviço de um cabo de fibra ótica com 288 fibras na rede de tubagem existente, interligando as Subestações da Vitória, Amparo, Virtudes, S. João e Funchal.

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Valor do preço base do procedimento 2800000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 31321300

    Valor: 2800000.00 EUR

    3 - INDICAÇÃO ADICIONAL

    O procedimento destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Funchal

    País: PORTUGAL

    Distrito: Região Autónoma da Madeira

    Concelho: Funchal

    Código NUTS: PT300

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 270 dias a contar da celebração do contrato

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    a)Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos, adaptada de acordo com o modelo constante do Anexo II-M do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de Agosto;

    b)Declaração de rendimentos (modelo 3 ou modelo 22, este último acompanhado do Anexo C, se for o caso);

    c)Declaração de rendimentos e retenções residentes (modelo n.º 10);

    d)Anexo Q da informação empresarial simplificada (IES) .

    e)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, designadamente:

    i.Certificado do registo criminal dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência e estes se encontrem em efetividade de funções;

    ii.Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

    iii.Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.

    f)Alvarás ou títulos de registos emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes autorizações: classificação de empreiteiro de redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 60 kV, 3ª subcategoria da 4ª categoria, em classe 6,

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do procedimento

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do procedimento para consulta dos interessados: EEM - Empresa de Eletricidade da Madeira, SA

    Endereço desse serviço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32

    Código postal: 9064 501

    Localidade: Funchal

    Telefone: 00351 291211300

    Fax: 00351 291233324

    Endereço Eletrónico: eem@eem.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do procedimento e de apresentação das candidaturas e das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do procedimento: 250,00 EUR, acrescidos do IVA à taxa em vigor, através de transferência bancária para o:

    NIB: 0036 0040 99100124052 44,

    IBAN: PT50 0036 0040 9910 0124 0524 4

    BIC/SWITF: MPIOPTPL

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

    44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

    12 - REQUISITOS MÍNIMOS

    12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os referidos no Programa do Procedimento.

    12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os referidos no Programa do Procedimento.

    13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

    Modelo simples

    14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite

    15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os referidos no Programa do Procedimento

    17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: EEM - Empresa de Eletricidade da Madeira, SA

    Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32

    Código postal: 9064 501

    Localidade: Funchal

    Telefone: 00351 291211300

    Fax: 00351 291233324

    Endereço Eletrónico: eem@eem.pt

    19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/03/14

    20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

    21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    1.As peças do procedimento estão disponíveis para consulta dos interessados, em suporte papel, desde a data da publicação do respetivo anúncio no Diário da República até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, durante o horário de expediente, na Direção de Estudos e Planeamento, sita na morada indicada no ponto 9.1, com os números de telefone 00351 291 211 332 ou 00351 291 211 300 e de fax 291 233 324 e com o e-mail aornelas@eem.pt ou eem@eem.pt.

    2.Para efetuar a aquisição através de download das peças do procedimento na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efetuar o pagamento nos seguintes termos:

    O interessado deverá através da plataforma inscrever-se no procedimento. Depois de inscrito o interessado deverá efectuar o pagamento da quantia 250,00 EUR, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB 0036 0040 99100124052 44, BIC/SWITF MPIOPTPL.

    Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá efetuar o upload na plataforma eletrónica do comprovativo de pagamento, que deverá conter o nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação do nome de contacto.

    Após efetuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas peças do procedimento.

    3.No caso do interessado não ser um utilizador credenciado na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2, deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço eletrónico www.saphety.com, sendo o acesso à referida plataforma eletrónica gratuito.

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

    22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Cristina Dantas

    Cargo: Diretora de Serviços