Anúncio de procedimento n.º 1481/2014

  • Emissor:Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:1481/2014
  • Data de Publicação:2014-03-19
  • Data de Disponibilização:2014-03-19
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  • SumárioPrestação de Serviços para Gestão e Fiscalização da Empreitada de construção das infraestruturas de rega, viárias e de drenagem do Bloco Roxo-Sado
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    503450189 - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Infraestruturas de Rega

    Endereço: Rua Zeca Afonso, 2

    Código postal: 7800 522

    Localidade: Beja

    Telefone: 00351 284315100

    Fax: 00351 284315121

    Endereço Eletrónico: edia@edia.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Prestação de Serviços para Gestão e Fiscalização da Empreitada de construção das infraestruturas de rega, viárias e de drenagem do Bloco Roxo-Sado

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Constitui objeto do contrato a prestação de serviços de gestão e fiscalização da empreitada de construção das infraestruturas de rega, viárias e de drenagem do Bloco Roxo-Sado, incluindo ainda a coordenação em matéria de segurança e saúde e o acompanhamento ambiental durante a sua execução, que se situa nas freguesias de Messejana, Rio de Moinhos e São João de Negrilhos, do concelho de Aljustrel, distrito de Beja.

    A empreitada a fiscalizar inclui as obras:

    - Redes de rega (4033 ha com uma extensão de 32 km de condutas);

    - Sistema Elevatório contendo a Estação Elevatória de Rios de Moinhos e a Conduta Bidirecional;

    - Reservatório R3;

    - Automação e telegestão;

    - Rede Viária (10,9 Km de extensão)

    - Rede de drenagem (27,1 km de extensão).

    Na prestação de serviços está incluída a coordenação em matéria de Segurança e Saúde durante a execução das empreitadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro; o apoio topográfico das obras; o acompanhamento ambiental das mesmas e a verificação das telas finais dos projetos de especialidade executados na empreitada.

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Valor do preço base do procedimento 865000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 71247000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Freguesias de Vila Nova da Baronia, do concelho de Alvito, freguesia de Odivelas, concelho de Ferreira do Alentejo, distrito de Beja e freguesia de Torrão, concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal.

    País: PORTUGAL

    Distrito: Beja

    Concelho: Alvito

    Código NUTS: PT184

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 570 dias a contar da celebração do contrato

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    O Adjudicatário deverá apresentar, os seguintes documentos de habilitação:

    a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP;

    b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;

    c) Documentos previstos no n.º 5 do artigo 22.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho;

    d) Documentos comprovativos da titularidade da qualificação legalmente exigida para o diretor de fiscalização de obra, assim como os documentos referidos no n.º 3 e 6 do artigo 22.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho;

    e) Documentos comprovativos da titularidade das qualificações legalmente exigidas para os restantes elementos da equipa técnica definida no caderno de encargos. Os documentos e qualificações técnicas exigidas para a restante equipa técnica, além do Diretor da Fiscalização, são os seguintes: O Eng.º Civil Coordenador terá de possuir qualificações iguais ou superiores às do diretor da fiscalização, devendo ser apresentados os mesmos documentos que são exigidos para o diretor da fiscalização; Os Engenheiros mecânico, de ambiente e coordenador de segurança deverão possuir, atentas as responsabilidades próprias em áreas específicas da fiscalização, cinco anos de experiência em obras da mesma categoria; apresentar termo de responsabilidade e os documentos exigidos na alínea p) do artigo 3.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho; Os fiscais de obras, os topógrafos, o técnico de prevenção e segurança e o fiscal eletromecânico deverão possuir, no mínimo, cinco anos de experiência em obras da mesma categoria e comprovar as qualificações detidas nos termos da alínea p) do artigo 3.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho; O restante pessoal deverá possuir a experiência e as qualificações exigidas e adequadas ao desempenho das ações que lhe são cometidas na equipa técnica;

    f) Certificado de Gestor da Qualidade de Empreendimentos de Construção (Categoria III), emitido pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (independentemente do valor da classe), nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei nº 310/90, de 1 de Outubro, ou documento equivalente.

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Infraestruturas de Rega

    Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, 2

    Código postal: 7800 522

    Localidade: Beja

    Telefone: 00351 284315100

    Fax: 00351 284315121

    Endereço Eletrónico: igrazina@edia.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 18 : 00 do 56 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, por ponderação dos fatores de apreciação, a seguir indicados, e considerando-se como tal a que apresente a melhor classificação, traduzida pela expressão:

    V= 0,25 M + 0,25 T + 0,50 P

    em que:

    Fator M: Metodologia, a avaliar pela Memória descritiva e justificativa da execução da prestação de serviços;

    Fator T: Análise crítica dos aspetos técnicos e construtivos e do modo de desenvolvimento dos trabalhos da empreitada;

    Fator P: Preço, o fator P será calculado pelas expressões:

    Para o intervalo de Vp/Vb entre 0,7 e 1: P = -13,33 (Vp/Vb) + 18,33

    Para o intervalo de Vp/Vb igual ou inferior a 0,7: P = -1,43 (Vp/Vb) + 10

    em que:

    Vb é o preço base, corrigido do valor dos erros e omissões reconhecidos e aceites pelo Dono da Obra na fase de concurso;

    Vp é o valor da proposta que se pretende classificar.

    O fator P será arredondado a duas casas decimais.

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Conselho de Administração da EDIA

    Endereço: Rua Zeca Afonso, 2

    Código postal: 7800 522

    Localidade: Beja

    Telefone: 00351 284315100

    Fax: 00351 284315220

    Endereço Eletrónico: edi@edia.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/03/19

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Pedro Aires

    Cargo: Diretor do Gabinete de Apoio Jurídico

    407701467