Anúncio de procedimento n.º 1487/2014

  • Emissor:Município de Oliveira de Frades
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:1487/2014
  • Data de Publicação:2014-03-19
  • Data de Disponibilização:2014-03-19
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  • SumárioRequalificação da ZIOF - Zona Industrial de Oliveira de Frades, 2ª fase
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    501306234 - Município de Oliveira de Frades

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Frades

    Endereço: Largo Dr. Joaquim de Almeida

    Código postal: 3680 111

    Localidade: Oliveira de Frades

    Telefone: 00351 232760300

    Fax: 00351 232761727

    Endereço Eletrónico: presidencia@cm-ofrades.com

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Requalificação da ZIOF - Zona Industrial de Oliveira de Frades, 2ª fase

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Na Zona Industrial de Oliveira de Frades (ZIOF), o estabelecimento contínuo de bons acessos e níveis de serviço aos locais onde recentemente se implantaram empresas, é uma prioridades da Câmara Municipal de Oliveira de Frades. Estas intervenções, designadas por 2.ª fase da requalificação e ampliação da ZIOF, vêm melhorar as condições de circulação, abastecimento de água e drenagem de águas residuais dos utilizadores das infraestruturas da ZIOF, através da pavimentação de novos troços de arruamentos, aplicação de sinalização rodoviária vertical e horizontal, execução de passeios e ampliação da rede de abastecimento de água e drenagem de águas residuais.

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 389578.40 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45232451

    Valor: 389578.40 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Zona Industrial de Oliveira de Frades

    País: PORTUGAL

    Distrito: Viseu

    Concelho: Oliveira de Frades

    Código NUTS: PT165

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    De acordo com o previsto no artigo 27º do Programa de Procedimento, nomeadamente:

    a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 59/2008, de 11 de setembro, Decreto-Lei nº 276/2009, de 2 de outubro e pelo Decreto-Lei nº 149/2012, de 12 de julho;

    b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 59/2008, de 11 de setembro, Decreto-Lei nº 276/2009, de 2 de outubro e pelo Decreto-Lei nº 149/2012, de 12 de julho;

    c) Dado tratar-se de um procedimento de formação de um contrato de empreitada, o adjudicatário, deverá apresentar Alvará de Construção ou Título de Registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações:

    c1) Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras Rodoviárias ou de Obras de Urbanização que contenha a 2ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta, ou;

    c2) A 1ª subcategoria da 2ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra, a 5ª e a 11º subcategorias da 2ª categoria, a 2ª e a 7ª, subcategorias da 5ª categoria em classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela;

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Obras Públicas da Câmara Municipal de Oliveira de Frades

    Endereço desse serviço: Largo Dr. Joaquim de Almeida

    Código postal: 3680 111

    Localidade: Oliveira de Frades

    Telefone: 00351 232760300

    Fax: 00351 232761727

    Endereço Eletrónico: fernandolaranjeira@cm-ofrades.com

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento são disponibilizadas gratuitamente na plataforma eletrónica acima mencionada, consoante as solicitações.

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o preceituado no artigo 5º do Programa de Procedimento, nomeadamente:

    - Preço: 60%;

    - Valia técnica da proposta: 40%

    Para o apuramento da valia técnica da proposta serão considerados os seguintes subfatores e coeficientes de ponderação:

    - Modo de execução da obra: 65%;

    - Sistemas de qualidade e segurança na execução da obra: 35%

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Câmara Municipal de Oliveira de Frades

    Endereço: Largo Dr. Joaquim de Almeida

    Código postal: 3680 111

    Localidade: Oliveira de Frades

    Telefone: 00351 232760300

    Fax: 00351 232761727

    Endereço Eletrónico: cmofrades@mail.telepac.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/03/19

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Luís Manuel Martins de Vasconcelos

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal

    407698511