Anúncio de procedimento n.º 1527/2014

  • Emissor:Município de Figueira de Castelo Rodrigo
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:1527/2014
  • Data de Publicação:2014-03-21
  • Data de Disponibilização:2014-03-21
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  • SumárioFornecimento contínuo de combustíveis para máquinas e viaturas do Município (Gasóleo Rodoviário)
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    505987449 - Município de Figueira de Castelo Rodrigo

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente

    Endereço: Largo Dr. Vilhena N.º 1

    Código postal: 6440 100

    Localidade: Figueira de Castelo Rodrigo

    Telefone: 00351 271319000

    Fax: 00351 271319009

    Endereço Eletrónico: fornecimentos@cm-fcr.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Fornecimento contínuo de combustíveis para máquinas e viaturas do Município (Gasóleo Rodoviário)

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento contínuo de combustíveis para máquinas e viaturas do Município (Gasóleo Rodoviário)

    Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

    Valor do preço base do procedimento 130000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 09100000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Figueira de Castelo Rodrigo

    País: PORTUGAL

    Distrito: Guarda

    Concelho: Fig. Castelo Rodrigo

    Código NUTS: PT168

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP ; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Figueira de Castelo Rodrigo

    Endereço desse serviço: Largo Dr. Vilhena n.º 1

    Código postal: 6440 100

    Localidade: Figueira de Castelo Rodrigo

    Telefone: 00351 271319000

    Fax: 00351 271319009

    Endereço Eletrónico: fornecimentos@cm-fcr.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: acinGov (www.acingov.pt).

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 19 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será efetuada por lotes, segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa ao concorrente com o preço mais baixo, tendo em conta os seguintes fatores e respetiva ponderação.

    Lote 1:

    a) Combustíveis Rodoviários em Postos de Abastecimento Públicos (gasóleo rodoviário):

    O Preço terá a ponderação de 100% avaliado em função do desconto unitário por litro de combustível, de acordo com a seguinte fórmula: PVP-DU

    Em que:

    PVP = Preço de Venda ao Público referente à semana anterior à data limite para a entre-ga das propostas (ou no caso de variação, ter-se-á em consideração a média dessa semana).

    DU = Desconto Unitário sem iva (por litro)

    Em caso empate após aplicação da fórmula, a adjudicação recairá na proposta com o maior desconto, e em caso de novo empate, na proposta que deu entrada primeiro, na plata-forma.

    Lote 2:

    b) Combustíveis Rodoviários em Postos de Abastecimento Públicos (gasolina 95):

    O Preço terá a ponderação de 100% avaliado em função do desconto unitário por litro de combustível, de acordo com a seguinte fórmula: PVP-DU

    Em que:

    PVP = Preço de Venda ao Público referente à semana anterior à data limite para a entre-ga das propostas (ou no caso de variação, ter-se-á em consideração a média dessa semana).

    DU = Desconto Unitário sem iva (por litro)

    Em caso empate após aplicação da fórmula, a adjudicação recairá na proposta com o maior desconto, e em caso de novo empate, na proposta que deu entrada primeiro, na plata-forma.

    O desconto indicado nas propostas para o Lote 1 e para o Lote 2 para efeitos de adjudicação, será o desconto a praticar sobre o PVP afixado no fornecedor, para efeitos de abastecimento contínuo das viaturas a partir da adjudicação. A adjudicação será efetuada por lotes, podendo os interessados concorrer a um dos lotes individualmente ou a ambos.

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Presidente

    Endereço: Largo Dr. Vilhena N.º 1

    Código postal: 6440 100

    Localidade: Figueira de Castelo Rodrigo

    Telefone: 00351 271319000

    Fax: 00351 271319009

    Endereço Eletrónico: fornecimentos@cm-fcr.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/03/21

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Paulo José Gomes Langrouva

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal

    407697726