Declaração de retificação de anúncio n.º 62/2014

  • Emissor:Parque Escolar, E. P. E.
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:62/2014
  • Data de Publicação:2014-03-18
  • Data de Disponibilização:2014-03-18
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  • SumárioPE_14011_CNE - Concurso Público Nacional para a Execução da Empreitada de Reconstrução do Coberto Desportivo da Escola Secundária de Martins Sarmento, em Guimarães
  • Texto

    Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

    Campos alterados:

    17 - Outras Informações

    Autor da rectificação do anúncio:

    Maria Teresa da Silva Lopes Vilão (Diretora de Contratação)

    407695896

  • Anexo

    Republicação do Anúncio de procedimento n.º 606/2014, com ID 407603246.

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    508069645 - Parque Escolar, E. P. E.

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Parque Escolar, E.P.E.

    Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2 - 7º

    Código postal: 1350 178

    Localidade: Lisboa

    Telefone: 00351 213944710

    Endereço Eletrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: PE_14011_CNE - Concurso Público Nacional para a Execução da Empreitada de Reconstrução do Coberto Desportivo da Escola Secundária de Martins Sarmento, em Guimarães

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução da Empreitada de Reconstrução do Coberto Desportivo da Escola Secundária de Martins Sarmento, em Guimarães

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 335600.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45214200

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Portugal Continental

    País: PORTUGAL

    Distrito: Braga

    Concelho: Guimarães

    Código NUTS: PT113

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    Os referidos no Programa de Concurso.

    Para efeitos do n.º 2 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, o Certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI, I.P.) deve conter a seguinte habilitação:

    a) 2ª Subcategoria (estruturas metálicas) da 1ª Categoria e da classe correspondente ao valor da proposta;

    b) 1ª (estruturas e elementos de betão), 5ª (estuques, pinturas e outros revestimentos), 7ª (perfis não estruturais) e 8ª (canalizações e condutas em edifícios) Subcategorias da 1ª Categoria; 1ª (instalações elétricas de baixa tensão) e 8ª (sistemas de extinção de incêndios, segurança e deteção Subcategorias da 4ª Categoria, e 1ª (demolições), 2ª (movimentação de terras), 11ª (impermeabilizações e isolamentos) e 12ª (andaimes e outras estruturas provisórias) Subcategorias da 5ª Categoria das classes correspondentes cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo à mesma;

    c) A habilitação de "Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional" ou "Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Reabilitação e Conservação de Edifícios" em classe que cubra o valor estimado da proposta dispensa a exigência a que se referem as alíneas anteriores.

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Parque Escolar, E.P.E., mediante marcação prévia para os contactos abaixo indicados

    Endereço desse serviço: Av. Infante Santo n.º 2 - 7º

    Código postal: 1350 178

    Localidade: Lisboa

    Telefone: 00351 213944710

    Endereço Eletrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Gatewit - http://www.compraspublicas.com

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O processo de Concurso será disponibilizado através da plataforma eletrónica após o pagamento de 150,00 EUR (cento e cinquenta euros) que já inclui o valor do IVA à taxa legal, por transferência bancária para o NIB 0010 0000 3812 0270 0013 7, ou cheque emitido à ordem da Parque Escolar, E.P.E. e respetiva comprovação do pagamento, remetidos para os endereços indicados no número 1 deste artigo.

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Fator Preço (70%);

    b) Fator Valia Técnica da Proposta (30%):

    i) Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra (30%);

    ii) Modelo Organizativo para a execução da obra incluindo organigrama de

    funcionamento (20%);

    iii) Programa de Trabalhos incluindo Plano de Trabalhos, Plano de mão-de-obra,

    Plano de Equipamento e Plano de Estaleiro (40,0%);

    iv) Modelo de Gestão da Qualidade, Segurança e Ambiente (10%).

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Conselho de Administração da Parque Escolar, E.P.E.

    Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2 - 7º

    Código postal: 1350 178

    Localidade: Lisboa

    Telefone: 00351 213944710

    Fax: 00351 213944770

    Endereço Eletrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/02/07

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    1. O acesso à plataforma eletrónica é realizado através do endereço eletrónico www.compraspublicas.com

    2. Para a credenciação na plataforma www.compraspublicas.com, deverá aceder ao menu "Registo de Fornecedores" na página www.compraspublicas.com, preencher o respetivo formulário e enviar os documentos solicitados para credenciar.compraspublicas@gatewit.com

    3. Para qualquer dúvida existente no processo de credenciação, contactar a Gatewit através dos seguintes telefones: 707 501 000 / 21 315 52 65

    4. A proposta e respetiva documentação deverá ser assinada com um certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor.

    5. No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas serão publicitadas a lista de concorrentes na plataforma eletrónica www.compraspublicas.com

    6. RETIFICAÇÃO:

    Na sequência da aceitação pela Parque Escolar, E.P.E., em 14/03/2014, de Erros e Omissões reclamados pelos interessados, o preço base constante do n.º 2 do presente anúncio é alterado para 351.148,85 Eur, e o prazo para apresentação de propostas constante no n.º 10 do presente anúncio é prorrogado até às 17:00 horas do dia 18/04/2014.

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Maria Teresa da Silva Lopes Vilão

    Cargo: Diretora de Contratação