Anúncio de procedimento n.º 1540/2014

  • Emissor:Município de Guimarães
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:1540/2014
  • Data de Publicação:2014-03-21
  • Data de Disponibilização:2014-03-21
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  • SumárioSalas de ensaio na garagem do teatro Jordão - Urgezes
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    505948605 - Município de Guimarães

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais

    Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes

    Código postal: 4800 419

    Localidade: Guimarães

    Telefone: 00351 253421200

    Fax: 00351 253515134

    Endereço Eletrónico: geral@cm-guimaraes.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Salas de ensaio na garagem do teatro Jordão - Urgezes

    Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem como características gerais a execução de paredes, e pisos em garagem, revestimentos acústicos, redes hidráulicas, rede elétrica, telecomunicações, deteção de incêndio, AVAC e todos os trabalhos complementares conforme projeto de execução patente a concurso.

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 724414.42 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45212320

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Freguesia de Urgezes

    País: PORTUGAL

    Distrito: Braga

    Concelho: Guimarães

    Código NUTS: PT111

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    Reporta-se para o Programa de Procedimento

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais

    Endereço desse serviço: Largo Cónego José Maria Gomes

    Código postal: 4800 419

    Localidade: Guimarães

    Telefone: 00351 253421240

    Fax: 00351 253515134

    Endereço Eletrónico: secretaria.dom@cm-guimaraes.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 139,36 eur (isento de IVA de acordo com o n.º 2 do art. 2 do CIVA)

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%

    Valia Técnica - 40%

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Câmara Municipal de Guimarães

    Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes

    Código postal: 4800 419

    Localidade: Guimarães

    Telefone: 00351 253421200

    Fax: 00351 253515134

    Endereço Eletrónico: geral@cm-guimaraes.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/03/21

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    1. Consulta e aquisição das peças do procedimento:

    a) Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir à Câmara Municipal de Guimarães no período compreendido: das 9:00 horas às 12:00 horas e das 14:00 horas às 17:00 horas, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente;

    b) Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica vortalGOV, deverá o interessado efetuar o pagamento nos termos do ponto seguinte.

    2. O interessado deverá através da plataforma vortalGOV registar-se como interessado no concurso.

    2.1 Depois de se registar como interessado deverá efetuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 139,36 EUR (isento de IVA nos termos do n.º 2 do art. 2 do CIVA) efetuando por transferência bancária para a conta da CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES com o NIB: 0036 0396 99103093151 58.

    2.2 Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma eletrónica vortalGOV, na funcionalidade mensagens, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.

    2.3 Após ser efetuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES, serão disponibilizadas através da plataforma eletrónica de contratação pública na funcionalidade "Mensagens" as respetivas peças concursais, onde poderá visualizar e proceder ao download através da plataforma eletrónica de contratação pública vortalGOV.

    3. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efetuar o registo no endereço eletrónico http://www.vortalgov.pt, selecionar "Quero Aderir".

    3.1 Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, com o número 707 20 27 12.

    3.2 Não é necessário o interessado efetuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma eletrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com .

    4. Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da funcionalidade "esclarecimentos" da plataforma eletrónica vortalGOV, nos termos indicados no Programa de Procedimento.

    5. Alvarás exigidos:

    A 5ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta; ou empreiteiro geral ou construtor geral de Edifícios de construção tradicional na 1ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta.

    As 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª subcategorias da 1ª categoria; 1ª, 7ª, 8ª 10ª subcategorias da 4ª categoria; 1ª, 11ª subcategorias da 5ª categoria em classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos a que lhes respeitem.

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Dr. Domingos Bragança

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal

    407695499