Anúncio de procedimento n.º 1417/2014

  • Emissor:Serviços Sociais da Administração Pública - SSAP
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:1417/2014
  • Data de Publicação:2014-03-18
  • Data de Disponibilização:2014-03-18
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  • SumárioPrestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros, respeitante ao programa de ocupação de tempos livres "Férias Sénior 2014".
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    600082628 - Serviços Sociais da Administração Pública - SSAP

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Sociais da Administração Pública

    Direção dos Serviços de Ação Social (DSAS)

    Endereço: Rua Saraiva de Carvalho, n.º 2

    Código postal: 1269 096

    Localidade: Lisboa

    Telefone: 00351 213927400

    Fax: 00351 213966786

    Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros, respeitante ao programa de ocupação de tempos livres "Férias Sénior 2014".

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros, respeitante ao programa de ocupação de tempos livres "Férias Sénior 2014".

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Valor do preço base do procedimento 36750.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 60130000

    Valor: 36750.00 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Ida e volta de Lisboa até ao destino.

    País: PORTUGAL

    Distrito: Lisboa

    Concelho: Lisboa

    Código NUTS: PT171

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    De acordo com o artigo.º 16.º do Programa de Concurso.

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Sociais da Administração Pública

    Secção de Património

    Endereço desse serviço: Rua Saraiva de Carvalho, n.º 2

    Código postal: 1269 096

    Localidade: Lisboa

    Telefone: 00351 213177400

    Fax: 00351 213966786

    Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com/

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 50,00, acrescido de IVA à taxa legal em vigor de 23%, no total de EUR 61,50.

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Mais baixo preço

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Secretário de Estado da Administração Pública

    Endereço: Av. Infante D. Henrique

    Código postal: 1149 009

    Localidade: Lisboa

    Telefone: 00351 218816970

    Fax: 00351 218818668

    Endereço Eletrónico: seap@mf.gov.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/03/17

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    - O fornecimento das peças do concurso é efetuado mediante a entrega do comprovativo do pagamento prévio de EUR 61,50 (sessenta e um euros e cinquenta cêntimos), com IVA incluído à taxa legal de 23%, e serão totalmente disponibilizadas na plataforma eletrónica atrás referida.

    - O pagamento das peças do procedimento, pode ser efetuado de uma das seguintes formas:

    - a) Por transferência Bancária para a conta destes Serviços Sociais da Caixa Geral de Depósitos com o NIB 0035 0675 00045016330 28;

    - b) Na Tesouraria dos Serviços Sociais na morada indicada no nº 1;

    - c) Após o pagamento das peças do procedimento (no caso em que tenha sido transferência bancária), o comprovativo deve ser enviado para os SSAP via plataforma eletrónica, por E-mail ou por Fax;

    -d) Em ambos os casos com a identificação do concurso e identificação do adquirente (nome e número de contribuinte).

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Humberto Meirinhos

    Cargo: Presidente

    407693919