Anúncio de procedimento n.º 1419/2014

  • Emissor:Município de Águeda
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:1419/2014
  • Data de Publicação:2014-03-18
  • Data de Disponibilização:2014-03-18
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  • SumárioAquisição de equipamento informático no âmbito das Candidaturas ao SAMA -Operação 37212 (2ª Fase)
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    501090436 - Município de Águeda

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa Financeira - Município de Águeda

    Endereço: Praça do Município

    Código postal: 3754 500

    Localidade: Águeda

    Telefone: 00351 234610077

    Fax: 00351 234610078

    Endereço Eletrónico: sc-cap@cm-agueda.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Aquisição de equipamento informático no âmbito das Candidaturas ao SAMA -Operação 37212 (2ª Fase)

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de equipamento informático no âmbito das Candidaturas ao SAMA - Operação 37212 (2ª Fase), de acordo com o estabelecido no Programa de Concurso e no Caderno de Encargos.

    Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

    Valor do preço base do procedimento 39000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 30200000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Concelho de Águeda

    País: PORTUGAL

    Distrito: Aveiro

    Concelho: Águeda

    Código NUTS: PT161

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, nos termos previstos no n.º 1 , do artigo 81º, do Código dos Contratos Públicos:

    a) Declaração conforme modelo constante do anexo II do referido Código (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 149/2012 de 12 de julho);

    b) Documento comprovativo de Consentimento de Consulta de Declaração da Situação Contributiva de que não se encontra na situação prevista na alínea d) do artigo 55º do Código, nos termos do artigo 83-A do Decreto de Lei n.º 278/2009, de 2 de outubro, que veio alterar o Código do Contratos Públicos;

    c) Documento comprovativo de Autorização para Consulta de Situação Tributária de que não se encontra na situação prevista na alínea e) do artigo 55º do Código, nos termos do artigo 83-A do Decreto de Lei n.º 278/2009, de 2 de outubro, que veio alterar o Código do Contratos Públicos;

    d) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo 55º do Código, nos termos do artigo 83-A do Decreto de Lei n.º 278/2009, de 2 de outubro, que veio alterar o Código do Contratos Públicos;

    Nota: Os documentos comprovativos solicitados na alínea b) do n.º 2 do presente artigo, designadamente, as situações prevista nas alíneas b) e i) reportam-se a todos os titulares dos órgãos sociais da administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções e deverão ser acompanhados da certidão permanente.

    e) No caso de a adjudicação recair sobre proposta apresentada por agrupamentos, documentos comprovativos da associação dos membros do agrupamento adjudicatário na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de julho;

    f) Documentos comprovativos da confirmação dos compromissos assumidos por entidades terceiras relativos a atributos ou a termos ou condições da proposta adjudicada, quando aplicável.

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Plataforma eletrónica de contratação pública acinGov acessível através do sítio eletrónico www.acingov.pt, por intermédio da Divisão Administrativa e Financeira do Município de Águeda.

    Endereço desse serviço: http://www.acingov.pt

    Código postal: 3754 500

    Localidade: Águeda

    Telefone: 00351 234610077

    Fax: 00351 234610078

    Endereço Eletrónico: sc-cap@cm-agueda.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma eletrónica de contratação pública acinGov acessível através do sítio eletrónico www.acingov.pt

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem ónus

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Mais baixo preço

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Município de Águeda

    Endereço: Praça do Município

    Código postal: 3754 500

    Localidade: Águeda

    Telefone: 00351 234610070

    Fax: 00351 234610078

    Endereço Eletrónico: geral@cm-agueda.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/03/17

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Para obtenção e consulta das peças concursais os interessados deverão aceder à Plataforma Eletrónica de Contratação Publica acinGov, no sitio eletrónico www.acingov.pt, conforme definido no artigo 4.º de Programa de Concurso.

    Todas as dúvidas e esclarecimentos, bem como erros e omissões ao Caderno de Encargos deverão ser solicitados na Plataforma Eletrónica acinGov, na funcionalidade de "Pedidos", de acordo com os artigos 6.º e 7.º do Programa de Concurso.

    As propostas deverão ser entregues de forma eletrónica, através da Plataforma acinGov, de acordo com as indicações constantes do artigo 8.º do Programa do Concurso.

    A abertura das propostas será efetuada, pelas 10h:00m do 1.ºdia útil seguinte à data de entrega das propostas, através da Plataforma Eletrónica de Contratação Pública acinGov no endereço eletrónico: http://www.acingov.pt

    A proposta deve ser acompanhada dos documentos constantes do artigo 11.º do Programa do Concurso.

    Referência do Procedimento: AP/DAF/BENS- 036/2014

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Dr. Gil Nadais

    Cargo: O Presidente do Município de Águeda

    407691756