Anúncio de procedimento n.º 1465/2014

  • Emissor:Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E.
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:1465/2014
  • Data de Publicação:2014-03-19
  • Data de Disponibilização:2014-03-19
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  • Sumário5010006820 - Empreitada de Linha do Norte - Estação do Entroncamento - Renovação Integral das Linhas 5, 9 e 10.
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E.

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER, E.P.E.

    Direção de Logística - Contratação

    Endereço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara - Piso 2

    Código postal: 1300 245

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: 5010006820 - Empreitada de Linha do Norte - Estação do Entroncamento - Renovação Integral das Linhas 5, 9 e 10.

    Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato inclui a renovação da superestrutura de Via - para as linhas 9 e 5, correspondentes às VA e VD da Lª Norte e linha 10 da Estação do Entroncamento, complementado com o assentamento de 3 diagonais e 1 AMV entre os Pk 104,300 e 105,600 da Linha do Norte, na via ascendente (VA), via descendente (VD) e linhas de acesso a oficinas

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 2705578.78 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45234100

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Estação do Entroncamento

    País: PORTUGAL

    Distrito: Santarém

    Concelho: Abrantes

    Código NUTS: PT16C

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15 do Programa de Concurso.

    Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações:

    i) Da 2ª subcategoria, da 2ª categoria e da classe correspondente ao preço contratual,

    A habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral de obras Ferroviárias e em classe que cubra o preço contratual, dispensa as exigências a que se refere em i)

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E.

    Direção de Logística - Contratação

    Endereço desse serviço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara - Piso 2

    Código postal: 1300 245

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 euros, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, EPE , ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na conta da REFER junto do IGCP com o NIB 0781 0112 01120014277 89. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à REFER por intermédio da plataforma electrónica

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Preço 80%

    2. Valia Técnica 20%

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E.

    Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Santa Apolónia, 53

    Código postal: 1100 468

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/03/18

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    O preço base é de 2.705.578,78 EUR (dois milhões setecentos e cinco mil quinhentos e setenta e oito euros e setenta e oito cêntimos), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado.

    As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma eletrónica anoGov utilizada pela REFER, e disponível em http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp.

    O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - REFER, E.P.E., Direção de Logística - Contratação, sita na Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara Terra - Piso 2, 1300-254 Lisboa (telefone: 211 026 440, fax: 211 021 711), onde pode ser examinado, das 10:00 às 12:00 horas e das 14:30 às 17:00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

    As condições de fornecimento das peças do concurso indicadas em 9.2) dizem respeito aos documentos concursais disponibilizados pela plataforma eletrónica utilizada pela REFER.

    Não é permitida a apresentação de propostas variantes.

    O prazo de execução da empreitada é de 180 (cento e oitenta) dias de calendário e começa a contar-se da data da conclusão da consignação total ou da primeira consignação parcial ou ainda da data em que a REFER comunique ao Empreiteiro a aprovação do Plano de Segurança e Saúde, nos termos da legislação aplicável, caso esta última data seja posterior

    Os critérios de adjudicação indicados encontram-se devidamente discriminados no ponto 19 do Programa de Concurso.

    O prazo de entrega de propostas, termina às 17:00 horas do dia 28 de abril de 2014.

    A abertura das propostas ocorrerá na plataforma eletrónica, no dia útil seguinte à data de término de entrega das propostas.

    Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica anoGov, com exceção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável.

    O valor da caução é de 5% (cinco por cento) do preço contratual e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação.

    Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação das respetivas faturas, no prazo de 30 (trinta) dias de calendário, a contar da data de entrada de cada fatura na REFER, desde que a mesma tenha tido a aprovação desta.

    No caso da adjudicação da Empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária.

    Podem apresentar propostas as entidades interessadas, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Rui Loureiro

    Cargo: Presidente do Conselho de Administração

    407690816