Anúncio de procedimento n.º 1452/2014

  • Emissor:Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:1452/2014
  • Data de Publicação:2014-03-18
  • Data de Disponibilização:2014-03-18
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  • SumárioConcurso público internacional para aquisição de serviços de fornecimento de energia elétrica em nível de média tensão às instalações do Pavilhão do Conhecimento-Ciência Viva
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    504300156 - Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Financeira

    Endereço: Alameda dos Oceanos, Lote 2.10.01, Parque das Nações

    Código postal: 1990 223

    Localidade: Lisboa

    Telefone: 00351 218917100

    Fax: 00351 218917171

    Endereço Eletrónico: concursospublicos@cienciaviva.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Concurso público internacional para aquisição de serviços de fornecimento de energia elétrica em nível de média tensão às instalações do Pavilhão do Conhecimento-Ciência Viva

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de fornecimento de energia elétrica em nível de média tensão pela Ciência Viva-ANCCT para as instalações do Pavilhão do Conhecimento- Ciência Viva, em Lisboa. O contrato terá o prazo de vigência de 12 meses, renovável por igual período, a menos que seja denunciado com uma antecedência de 90 dias relativamente ao seu termo.

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Valor do preço base do procedimento 224000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 09310000

    Valor: 224000.00 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Pavilhão do Conhecimento - Ciência Viva, Alameda dos Oceanos, Lote 2.10.01, Parque das Nações, 1990-223 Lisboa

    País: PORTUGAL

    Distrito: Lisboa

    Concelho: Lisboa

    Código NUTS: PT171

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    O adjudicatário deve apresentar, no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, reprodução dos seguintes documentos de habilitação:

    a) Declaração emitida nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos (Modelo Anexo II ao CCP), em conformidade com a minuta constante do Anexo III ao Programa de Concurso;

    b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) d) e) e i) do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro.

    c) Licença ou registo emitido pela DGGE, que habilite o adjudicatário a comercializar energia elétrica em Portugal.

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica - Direção Financeira

    Endereço desse serviço: Alameda dos Oceanos, Lote 2.10.01, Parque das Nações

    Código postal: 1990 223

    Localidade: Lisboa

    Telefone: 00351 218917100

    Fax: 00351 218917171

    Endereço Eletrónico: concursospublicos@cienciaviva.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com da Construlink, S.A., com o nº de Centro de Apoio técnico 707501500

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças são disponibilizadas na plataforma supra indicada, mediante pedido de credenciação na mesma, bem como de registo prévio dos interessados no procedimento, com indicação da respetiva identificação e contactos. O Acesso à plataforma e documentos do concurso é gratuito.

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Mais baixo preço

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Direção da Ciência Viva - ANCCT

    Endereço: Alameda dos Oceanos, Lote 2.10.01, Parque das Nações

    Código postal: 1990 223

    Localidade: Lisboa

    Telefone: 00351 218917100

    Fax: 00351 218917171

    Endereço Eletrónico: concursospublicos@cienciaviva.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/03/18

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    O valor do preço base do procedimento de Euro 224000 ( sem IVA) indicado em 2. é o preço máximo admitido pela Entidade Adjudicante para a execução de todas as prestações objeto do contrato durante a totalidade do período de vigência contratual admitido de 24 meses ( incluindo a componente das Tarifas de acesso às redes), correspondendo ao parâmetro base do preço contratual anual de Euro 112000 ( sem Iva)

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Susana Maria Lopes Ferreira

    Cargo: Diretora Financeira da Ciência Viva - ANCCT

    407689497