Anúncio de procedimento n.º 1501/2014

  • Emissor:Município de Vila do Bispo
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:1501/2014
  • Data de Publicação:2014-03-20
  • Data de Disponibilização:2014-03-20
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  • SumárioEletrificação Rural no Concelho de Vila do Bispo: Ramais Complementares
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    506730573 - Município de Vila do Bispo

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Leonida Valente

    Endereço: Paços do Concelho

    Código postal: 8650 407

    Localidade: Vila do Bispo

    Telefone: 00351 282630600

    Fax: 00351 282639208

    Endereço Eletrónico: geral@cm-viladobispo.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Eletrificação Rural no Concelho de Vila do Bispo: Ramais Complementares

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de energia a explorações agrícolas do Concelho

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 28222.42 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45231400

    Valor: 28222.42 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Concelho de Vila do Bispo

    País: PORTUGAL

    Distrito: Faro

    Concelho: Vila do Bispo

    Código NUTS: PT150

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    1 - O adjudicatário deve apresentar nos termos do artigo 81º do CCP os seguintes documentos de habilitação:

    a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao CCP

    b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP

    c) Alvará de construção emitido pelo Instituto de Conservação e do Imobiliário contendo as seguintes autorizações:

    - 1ª Subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente ao valor global da proposta

    d) Certidão de Registo Comercial atualizada, ou código de acesso para consulta da certidão permanente no sítio: www.portaldaempresa.pt.

    e) Fotocópia do Cartão de Cidadão/BI

    f) Fotocópia do nº Contribuinte

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais

    Endereço desse serviço: Paços do Concelho

    Código postal: 8650 407

    Localidade: Vila do Bispo

    Telefone: 00351 282630611

    Fax: 00351 282639208

    Endereço Eletrónico: geral@cm-viladobispo.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Gatewit

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Mais baixo preço

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal da Comarca de Loulé

    Endereço: Rua Drª Laura Ayres

    Código postal: 8100 851

    Localidade: Loulé

    Endereço Eletrónico: correio@loule.taf.mj.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/03/20

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    DOM_C_00_2014_05 CP

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Adelino Augusto da Rocha Soares

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal

    407687982