Anúncio de procedimento n.º 1344/2014

  • Emissor:Cidade em Acção - Sociedade de Desenvolvimento e Gestão de Equipamentos Urbanos, S. A.
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:1344/2014
  • Data de Publicação:2014-03-13
  • Data de Disponibilização:2014-03-13
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  • SumárioConcurso Publico para a atribuição da Concessão de Exploração de solo para instalação e exploração de parquimetros
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    512088845 - Cidade em Acção - Sociedade de Desenvolvimento e Gestão de Equipamentos Urbanos, S. A.

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Vieira de Magalhães Sousa Moniz

    Endereço: Caminho da levada nº 134

    Código postal: 9500 081

    Localidade: Ponta Delgada

    Telefone: 00351 296382071

    Fax: 00351 296382071

    Endereço Eletrónico: cidadeemaccao@gmail.com

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Concurso Publico para a atribuição da Concessão de Exploração de solo para instalação e exploração de parquimetros

    Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

    Preço base do procedimento inexistente

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 63712400

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Cidade de Ponta Delgada

    País: PORTUGAL

    Distrito: Região Autónoma dos Açores

    Concelho: Ponta Delgada

    Código NUTS: PT200

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 120 meses a contar da celebração do contrato

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    Artigo 14º do programa de concurso

    -Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo IV;

    -Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), c) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Cidade em Acção EM S.A.

    Endereço desse serviço: Caminho da levada nº 134

    Código postal: 9500 081

    Localidade: Ponta Delgada

    Telefone: 00351 296382071

    Fax: 00351 296382071

    Endereço Eletrónico: cidadeemaccao@gmail.com

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível. Ao abrigo do nº1 do artigo 10º do Decreto lei 18/2008 de 29 de janeiro (regime transitório)

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 16 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Artigo 13º e anexo IX do programa de concurso

    Critério da proposta "economicamente mais vantajosa", tendo por base os seguintes fatores, por ordem decrescente de importância:

    1. Fator 1 - Adequação Técnica e Funcional da solução (FATFS) ..50%

    2. Fator 2 - Preço (FP) ......40%

    3. Fator 3 - Prazo de instalação dos parquímetros nas zonas a que se refere o anexo II do Caderno de Encargos (FPZ)......10%

    Todos os fatores do critério de adjudicacao serão cotados numa escala de pontuação que varia entre 0 e 100 pontos.

    Avaliação Final (AFy) = FATFSy x 0,50 + FPy x 0,40 + FPZy x 0,10

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Conselho de Administração da Cidade em Acção EM S.A.

    Endereço: Caminho da levada nº 134

    Código postal: 9500 081

    Localidade: Ponta Delgada

    Telefone: 00351 296382071

    Fax: 00351 296382071

    Endereço Eletrónico: cidadeemaccao@gmail.com

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/03/13

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Os interessados podem obter cópia do processo de concurso desde que o solicitem, por escrito, para o endereço Caminho da Levada, nº134, 9500-081 Ponta Delgada, com indicação do nome, morada, NIF, email e números de telefone e de fax da entidade requerente, contra o pagamento de 750,00 Euros(iva incluído)

    O Pagamento deve ser efectuado por depósito ou transferência bancária para o NIB 0035 0627 00073469230 11e o comprovativo deve ser enviado para o email; cidadeemaccao@gmail.com

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Vieira de Magalhães Sousa Moniz

    Cargo: Presidente do Conselho de Administração

    407687966