Declaração de retificação de anúncio n.º 54/2014

  • Emissor:Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:54/2014
  • Data de Publicação:2014-03-13
  • Data de Disponibilização:2014-03-13
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  • SumárioObra nº 07/14 - Infraestruturas de Saneamento Básico na Rua Direita da Fajã de Baixo
  • Texto

    Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

    Campos alterados:

    Alteração do preço base do procedimento e prorrogação do prazo para entrega das propostas, na sequência da

    apresentação da lista de erros e omissões.

    Autor da rectificação do anúncio:

    José Manuel Cabral Dias Bolieiro (Presidente do Conselho de Administração)

    407686337

  • Anexo

    Republicação do Anúncio de procedimento n.º 455/2014, com ID 407579855.

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    672001721 - Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração

    Endereço: Rua Tavares de Resende, 165

    Código postal: 9504 507

    Localidade: Ponta Delgada, São Miguel, Açores

    Telefone: 00351 296205660

    Fax: 00351 296282385

    Endereço Eletrónico: secretaria@smaspdl.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Obra nº 07/14 - Infraestruturas de Saneamento Básico na Rua Direita da Fajã de Baixo

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de infra-estruturas de saneamento básico

    constituídas por rede de abastecimento de água em diâmetro 90 mm numa extensão de 390.00

    metros em PEAD PN 10 e em diâmetro 160 mm numa extensão de 390.00 metros em PVC PN

    10; colectores de águas residuais domésticas em PVC corrugado SN8 PN 6 em diâmetro de 200

    mm numa extensão de 395.75 metros; colectores de águas residuais pluviais em diâmetro de 800

    mm em manilhas de betão numa extensão de 394.53 metros. A obra inclui ainda trabalhos de

    reabilitação das vias intervencionadas constituídos por 3080.00 m² de pavimentação de faixa de

    rodagem em betão betuminosos, 1320.00 m² de passeios em joga mista e 826.00 m de lancil em

    pedra basáltica com aproveitamento da existente. Estão ainda previstos trabalhos relacionados

    com estaleiro e plano de segurança.

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 300760.83 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45231300

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Freguesia da Fajã de Baixo, concelho de Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, Açores

    País: PORTUGAL

    Distrito: Região Autónoma dos Açores

    Concelho: Ponta Delgada

    Código NUTS: PT200

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    8.1 - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos

    Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro;

    8.2 - Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e)

    e i) do Artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de

    29 de Janeiro;

    8.3 - O alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI), ou

    indicação do respectivo número, para que os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento

    da Câmara Municipal de Ponta Delgada o possam consultar on-line na plataforma do INCI

    (http://www.inci.pt), que comprove a detenção das seguintes autorizações:

    A 6ª subcategoria da 2ª categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta;

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ponta Delgada

    Endereço desse serviço: Rua Tavares de Resende, 165

    Código postal: 9504 507

    Localidade: Ponta Delgada, São Miguel, Açores

    Telefone: 00351 296205660

    Fax: 00351 296282385

    Endereço Eletrónico: secretaria@smaspdl.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos do n.º 1 do art.º 23.º do

    Decreto-Lei n.º 143-A/2008, de 25 de Julho, as peças deste procedimento são disponibilizados

    no seguinte sítio da Internet: http://www.smaspdl.pt (caso se opte por obter as peças do concurso

    directamente da Internet deverá ser consultado o sítio com alguma frequência de modo a estar

    informado sobre eventuais esclarecimentos que venham a ser lá colocados ou em alternativa dar

    conhecimento aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de

    Ponta Delgada do interesse em concorrer de modo a que sejam incluídos na lista de potenciais

    concorrente a quem serão enviadas cópias de todos os esclarecimentos ou outras questões

    directamente relacionadas com o concurso).

    Nos termos do n.º 2 do art.º 23.º do Decreto-Lei n.º 143-A/2008, de 25 de Julho as propostas são

    obrigatoriamente apresentadas em formato de papel.

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 256,10 + IVA

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 16 : 30 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Mais baixo preço

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ponta

    Delgada

    Endereço: Rua Tavares de Resende, 165

    Código postal: 9504 507

    Localidade: Ponta Delgada, São Miguel, Açores

    Telefone: 00351 296205660

    Fax: 00351 296282385

    Endereço Eletrónico: secretaria@smaspdl.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/01/31

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Rectificação do preço base do procedimento e prorrogação do prazo de entrega das propostas.

    A lista de erros e omissões, aceite por estes Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada, encontra-se publicitada no sítio da Internet: http://www.smaspdl.pt, tendo sido feita a sua junção às peças do procedimento que se encontram patentes para consulta e notificados todos os interessados, nos termos do disposto nos números 5 e 6 do artigo 61ª do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.

    Lista correspondente ao anuncio do procedimento nº 455/2014, publicado no Diário da Republica II série nº 22, de 31 de Janeiro.

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: José Manuel Cabral Dias Bolieiro

    Cargo: Presidente do Conselho de Administração