Anúncio de procedimento n.º 1502/2014

  • Emissor:Município de Castelo Branco
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:1502/2014
  • Data de Publicação:2014-03-20
  • Data de Disponibilização:2014-03-20
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  • SumárioAquisição de gasóleo rodoviário a granel, por um período de 2 (dois) anos
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    501143530 - Município de Castelo Branco

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Administração Geral / Divisão de Contratação Pública e da Modernização Administrativa / Secção de Contratação Pública

    Endereço: Praça do Município

    Código postal: 6000 458

    Localidade: Castelo Branco

    Telefone: 00351 272330330

    Fax: 00351 272330324

    Endereço Eletrónico: camara@cm-castelobranco.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Aquisição de gasóleo rodoviário a granel, por um período de 2 (dois) anos

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se a aquisição de gasóleo rodoviário a granel, por um período de 2 (dois) anos

    Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

    Valor do preço base do procedimento 249852.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 09134100

    Valor: 249852.00 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Castelo Branco

    País: PORTUGAL

    Distrito: Castelo Branco

    Concelho: Castelo Branco

    Código NUTS: PT169

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 730 dias a contar da celebração do contrato

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    Ver ponto 9 do Programa de Procedimento

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Administração Geral / Divisão de Contratação Pública e da Modernização Administrativa /Secção de Contratação

    Pública

    Endereço desse serviço: Praça do Município

    Código postal: 6000 458

    Localidade: Castelo Branco

    Telefone: 00351 272330330

    Fax: 00351 272330324

    Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-castelobranco.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento serão fornecidas de forma gratuita

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 18 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Maior desconto sobre o litro de gasóleo (em

    euros e com quatro (4) casas decimais)

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Câmara Municipal de Castelo Branco

    Endereço: Praça do Município

    Código postal: 6000 458

    Localidade: Castelo Branco

    Telefone: 00351 272330330

    Fax: 00351 272330324

    Endereço Eletrónico: camara@cm-castelobranco.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/03/20

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    O concorrente adjudicatário só poderá entregar, por cada pedido, 20.000 litros de gasóleo, em virtude de ser a capacidade do depósito da Câmara Municipal de Castelo Branco.

    O contrato deverá manter-se em vigor até ser atingido o seu valor ou até ser atingido o prazo de dois anos após o seu período de vigência.

    Como critério de desempate, no caso de serem apresentadas propostas com igual desconto sobre o preço de gasóleo, prevalecerão as propostas apresentadas mais cedo.

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Dr. Luís Manuel dos Santos Correia

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco

    407685202