Anúncio de procedimento n.º 1308/2014

  • Emissor:Vice Presidência do Governo Regional
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:1308/2014
  • Data de Publicação:2014-03-12
  • Data de Disponibilização:2014-03-12
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  • SumárioAssessoria à fiscalização da obra - Regularização e canalização da ribeira da Ribeira Brava, a montante da Meia Légua
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    671001329 - Vice Presidência do Governo Regional

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação Pública

    Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, 6

    Código postal: 9064 506

    Localidade: Funchal

    Telefone: 00351 291207200

    Fax: 00351 291207385

    Endereço Eletrónico: gcp.vp@gov-madeira.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Assessoria à fiscalização da obra - Regularização e canalização da ribeira da Ribeira Brava, a montante da Meia Légua

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Valor do preço base do procedimento 700000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 71318000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Ribeira Brava

    País: PORTUGAL

    Distrito: Região Autónoma da Madeira

    Concelho: Ribeira Brava

    Código NUTS: PT300

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 540 dias a contar da celebração do contrato

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Contratação Pública

    Endereço desse serviço: Rua Dr. pestana Júnior, 6

    Código postal: 9064 506

    Localidade: Funchal

    Telefone: 00351 291207200

    Fax: 00351 291207385

    Endereço Eletrónico: gcp.vp@gov-madeira.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTALnext

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Preço: EUR 50,00 a acrescer de IVA à taxa legal em vigor na Região Autónoma da Madeira (atualmente 22%).

    O pagamento poderá ser feito por transferência bancária (NIB - 0781 0112 0000 0008 25056, IBAN - PT50 0781 0112 0000 0008 25056, CÓDIGO SWIFT:IGCPPTPL), numerário ou cheque visado, passado à ordem do tesoureiro do Governo Regional da Madeira

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

    Até às 17 : 00 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

    60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

    12 - REQUISITOS MÍNIMOS

    12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os previstos no programa de concurso

    12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os previstos no programa de concurso

    13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

    Modelo simples

    14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite

    15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Mais baixo preço

    18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Vice-Presidência do Governo Regional da Madeira

    Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, 6

    Código postal: 9064 506

    Localidade: Funchal

    Telefone: 00351 291207200

    Fax: 00351 291207385

    Endereço Eletrónico: gcp.vp@gov-madeira.pt

    19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/03/12

    20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

    21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Referência do Procedimento: 1CLM14_ES

    Prazo Limite para apresentação das candidaturas: 14/04/2014

    O prazo contratual previsto no ponto 7 supra é um prazo máximo conforme estabelecido no caderno de encargos

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

    Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não

    22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: João Ricardo Luís dos Reis

    Cargo: Diretor Regional

    407684733