Anúncio de procedimento n.º 1294/2014

  • Emissor:Águas e Parque Biológico de Gaia, E. E. M.
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:1294/2014
  • Data de Publicação:2014-03-12
  • Data de Disponibilização:2014-03-12
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  • SumárioExecução da Rede de Drenagem de Águas Pluviais na Rua do Formal - Gulpilhares
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    504763202 - Águas e Parque Biológico de Gaia, E. E. M.

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento

    Endereço: Rua 14 de Outubro, 343

    Código postal: 4430 050

    Localidade: Vila Nova de Gaia

    Telefone: 00351 223770462

    Fax: 00351 223770857

    Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Execução da Rede de Drenagem de Águas Pluviais na Rua do Formal - Gulpilhares

    Descrição sucinta do objeto do contrato: O procedimento em causa tem como objetivo a execução da rede de drenagem de águas pluviais da Rua do Formal, Gulpilhares. Os trabalhos incluem o fornecimento e assentamento de cerca de 38 m de tubagem Ø 315 mm em polipropileno corrugado do tipo "AMBIDUR SN8" ou equivalente, fornecimento e assentamento de cerca de 63 m de tubagem Ø 500 mm em polipropileno corrugado do tipo "AMBIDUR SN8" ou equivalente, fornecimento e assentamento de cerca de 63 m de tubagem Ø 630 mm em polipropileno corrugado do tipo "AMBIDUR SN8" ou equivalente, execução de câmaras de visita, execução de ramais, sumidouros e pavimentações.

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 62000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45232460

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Gulpilhares - Concelho de Vila Nova de Gaia

    País: PORTUGAL

    Distrito: Porto

    Concelho: Vila Nova de Gaia

    Código NUTS: PT114

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    a) Declaração emitida conforme o Anexo V ao presente Programa de Concurso;

    b) Os documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos;

    c) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações:

    c1) Da 6.ª subcategoria da 2.ª categoria e classe correspondente ao valor global da proposta.

    c2) Da 1.ª subcategoria da 2.ª categoria e classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito.

    d) Declaração na qual o declarante indique o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa coletiva, estado civil e domicílio ou, no caso de ser uma pessoa coletiva, a denominação social, sede, filiais que interessem à execução do contrato, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, registo comercial de constituição e das alterações do pacto social;

    e) Certificados de habilitações literárias e profissionais e respetivo curriculum vitae do(s) técnico(s) afetos à Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho da empreitada.

    f) Declaração assinada pelo representante legal da empresa, que identifique o(s) técnico(s) afetos à Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho da empreitada.

    Deverão ser identificados, respeitando o preceituado na Lei 35/2004 de 29 de julho, Decreto-Lei 109/2000 de 30 de junho e Decreto-Lei 110/2000 de 30 de junho, os técnicos a seguir mencionados:

    f.1) Responsável pelo cumprimento do disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 11º e nos artigos 20º, 21º, 22º e 23º do decreto lei 273/2003 de 29 de outubro;

    f.2) Técnico que irá acompanhar a implementação efetiva do Plano de Segurança e Saúde em obra.

    O Responsável pelo cumprimento da legislação aplicável em matéria de higiene, saúde e segurança no trabalho, deverá dispor de pelo menos 20% de afetação temporal no local da obra. Com o decorrer dos trabalhos esta percentagem poderá ser reajustada.

    g) Documento instruído com os seguintes elementos:

    g.1) Política de Segurança e Saúde no Trabalho a implementar na empreitada assinada pelo representante da empresa;

    g.2) Avaliação dos riscos reportados ao processo construtivo a adotar, descrevendo operação a operação os riscos correspondentes e as respetivas medidas de prevenção a implementar;

    g.3) Lista de procedimentos de inspeção e prevenção a elaborar durante a execução da obra;

    g.4) Plano de formação e de informação dos trabalhadores, a implementar na empreitada.

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento

    Endereço desse serviço: Rua 14 de Outubro, 343

    Código postal: 4430 050

    Localidade: Vila Nova de Gaia

    Telefone: 00351 223770462

    Fax: 00351 223770857

    Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://compraspublicas.com

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças procedimentais foram disponibilizadas, através da Plataforma Eletrónica, no dia da publicação do presente anúncio em Diário da República. Complementarmente, também se encontra um exemplar completo das peças procedimentais para consulta, na Secção de Aprovisionamento da Entidade Adjudicante, a qual poderá ser feita durante o normal horário de funcionamento, que se compreende entre as 9:00 e as 16:00 (de 2.ª a 6.ª feira), até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. Desde que devidamente inscrito na Plataforma Eletrónica, qualquer interessado poderá adquirir as Peças de Procedimento em suporte informático adequado, devendo para tal solicitar o acesso às mesmas através da Plataforma Eletrónica. A disponibilização das peças procedimentais implica o pagamento prévio pelo interessado da quantia de EUR 50,00, acrescida de IVA, através de cheque, dinheiro ou transferência bancária. A Entidade Adjudicante fará um registo de todos os interessados que solicitarem cópias das peças procedimentais. A devolução do preço pago pela disponibilização das peças procedimentais, nos termos do artigo 134.º do Código dos Contratos Públicos, deverá ser requerido nos 30 (trinta) dias subsequentes à notificação da decisão de adjudicação.

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Qualidade Técnica da Proposta - 60%

    b) Preço - 40%

    Estes fatores encontram-se, por sua vez, divididos em diferentes subfactores devidamente ponderados, de acordo com o seguinte:

    a) Qualidade Técnica da Proposta (QTP):

    a1) Plano de Trabalhos (PT) - 25%

    a2) Plano de meios humanos a afetar à obra (PMH) - 25%

    a3) Plano de meios técnicos / equipamentos a afetar à obra (PMTE) - 25 %;

    a4) Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra (MJD) - 25%

    QTP = 25% x PT + 25% x PMH + 25% x PMTE + 25% x MJD

    b) Preço (P)

    P = Pb / VP, em que:

    Pb- Preço Base

    VP- Valor da Proposta

    Os subfactores a1 a a4 serão avaliados de acordo com uma escala de pontuação de 0,00 a 1,00, em que:

    0,00 - Mau

    0,25 - Insuficiente

    0,50 - Suficiente

    0,75 - Bom

    1,00 - Muito Bom

    A classificação final será dada pela seguinte fórmula:

    CF= 60% x QTP + 40% x P

    Procedendo-se à ordenação decrescente das propostas segundo a classificação obtida.

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: ÁGUAS E PARQUE BIOLÓGICO DE GAIA, EM, SA

    Endereço: Rua 14 de Outubro, 343

    Código postal: 4430 050

    Localidade: Vila Nova de Gaia

    Telefone: 00351 223770462

    Fax: 00351 223770857

    Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/03/12

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Eng.º Serafim Silva Martins

    Cargo: Presidente do Conselho de Administração

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