Anúncio de procedimento n.º 1291/2014

  • Emissor:Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E.
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:1291/2014
  • Data de Publicação:2014-03-12
  • Data de Disponibilização:2014-03-12
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  • SumárioFornecimento de Energia Elétrica para as instalações da AICEP em Lisboa, Sintra e Porto, alimentadas em Baixa Tensão Especial (BTE) e Baixa Tensão Normal (BTN)
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    506320120 - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E.

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: PLC - Património, Logística e Compras

    Endereço: Av. 5 de outubro, 101

    Código postal: 1050 051

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: aicep@portugalglobal.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Fornecimento de Energia Elétrica para as instalações da AICEP em Lisboa, Sintra e Porto, alimentadas em Baixa Tensão Especial (BTE) e Baixa Tensão Normal (BTN)

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Valor do preço base do procedimento 197300.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 09310000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Lisboa, Sintra e Porto

    País: PORTUGAL

    Distrito: Lisboa

    Concelho: Lisboa

    Código NUTS: PT171

    País: PORTUGAL

    Distrito: Lisboa

    Concelho: Sintra

    Código NUTS: PT171

    País: PORTUGAL

    Distrito: Porto

    Concelho: Porto

    Código NUTS: PT114

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    Os previstos no Programa de Concurso

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: PLC - Património, Logística e Compras

    Endereço desse serviço: Av. 5 de outubro, 101

    Código postal: 1050 051

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: aicep@portugalglobal.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00 Euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Mais baixo preço

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Conselho de Administração da AICEP

    Endereço: Av. 5 de outubro, 101

    Código postal: 1050 051

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: aicep@portugalglobal.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/03/12

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    1. Os interessado deverão solicitar a aquisição das peças concursais através da plataforma Vortal. O seu pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária para o NIB 078101120000000457717 do IGCP.

    2. Após pagamento, os interessados deverão enviar mensagem via Vortal anexando o comprovativo da transferência para posterior disponibilização das peças.

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Maria da Conceição Rodas

    Cargo: Coordenadora do PLC

    407681444