Anúncio de procedimento n.º 1290/2014

  • Emissor:Município de Santa Maria da Feira
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:1290/2014
  • Data de Publicação:2014-03-12
  • Data de Disponibilização:2014-03-12
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  • SumárioConcessão de exploração das Termas de S. Jorge
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    501157280 - Município de Santa Maria da Feira

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública

    Endereço: Praça da República - Apartado 135

    Código postal: 4524 909

    Localidade: Santa Maria da Feira

    Telefone: 00351 256370800

    Fax: 00351 256370807

    Endereço Eletrónico: saa@cm-feira.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Concessão de exploração das Termas de S. Jorge

    Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

    Valor do preço base do procedimento 225000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 98332000

    Valor: 225000.00 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Caldas de S. Jorge

    País: PORTUGAL

    Distrito: Aveiro

    Concelho: Santa Maria da Feira

    Código NUTS: PT116

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 180 meses a contar da celebração do contrato

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública

    Endereço desse serviço: Praça da República - apartado 135

    Código postal: 4524 909

    Localidade: Santa Maria da Feira

    Telefone: 00351 256370800

    Fax: 00351 256370807

    Endereço Eletrónico: saa@cm-feira.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.anogov.com/cm-smfeira/faces/app/dashboard.jsp

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito na plataforma. Em papel 30,10 euros e em CD 3,55 euros. Acresce IVA à taxa legal em vigor e portes e despesas de envio á cobrança.

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 16 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Contrapartida Financeira anual - 50%;

    b) Plano de Investimentos - 20%;

    c) Plano de actividades - 10%;

    d) Manuel de Conservação e manutenção - 10%; e

    e) Plano de controlo de qualidade - 10%.

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Município de Santa Maria da Feira

    Endereço: Praça da República - Apartado 135

    Código postal: 4524 909

    Localidade: Santa Maria da Feira

    Telefone: 00351 256370800

    Fax: 00351 256370801

    Endereço Eletrónico: santamariadafeira@cm-feira.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/03/12

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Helena Maria de Sá Portela, Dra.

    Cargo: Vereadora do Pelouro de Administração e Finanças

    407680626