Anúncio de procedimento n.º 1330/2014

  • Emissor:Município da Marinha Grande
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:1330/2014
  • Data de Publicação:2014-03-13
  • Data de Disponibilização:2014-03-13
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  • SumárioConcessão de exploração do Parque de Campismo de Vieira de Leiria
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    505776758 - Município da Marinha Grande

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Jurídica e de Contratação Pública

    Endereço: Praça Guilherme Stephens

    Código postal: 2430 522

    Localidade: Marinha Grande

    Telefone: 00351 244573300

    Fax: 00351 244561710

    Endereço Eletrónico: geral@cm-mgrande.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Concessão de exploração do Parque de Campismo de Vieira de Leiria

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão de exploração do Parque de Campismo de Vieira de Leiria

    Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

    Valor do preço base do procedimento 50000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 92330000

    Valor: 50000.00 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Vieira de Leiria

    País: PORTUGAL

    Distrito: Leiria

    Concelho: Marinha Grande

    Código NUTS: PT163

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 240 meses a contar da celebração do contrato

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II, ao Programa de Procedimento;

    b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do artigo 55º, do CCP.

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Jurídica e de Contratação Pública

    Endereço desse serviço: Praça Guilherme Stephens

    Código postal: 2430 522

    Localidade: Marinha Grande

    Telefone: 00351 244573300

    Fax: 00351 244561710

    Endereço Eletrónico: geral@cm-mgrande.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma eletrónica (www.compraspublicas.com)

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 23 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Atividade comercial (valorada da seguinte forma: a=0,3*a1+0,7+a2)

    a1) Versatilidade e inovação ao nível do serviço proposto, a2) Proposta de tarifa para adulto por dia, na época alta (junho a agosto);

    b) Disponibilidade financeira para a realização de obras durante a execução do contrato;

    c) Proposta de renda anual.

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Câmara Municipal da Marinha Grande

    Endereço: Praça Guilherme Stephens

    Código postal: 2430 522

    Localidade: Marinha Grande

    Telefone: 00351 244573300

    Fax: 00351 244561710

    Endereço Eletrónico: geral@cm-mgrande.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/03/13

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Álvaro Manuel Marques Pereira

    Cargo: Presidente da Câmara

    407679728