Declaração de retificação de anúncio n.º 53/2014

  • Emissor:CMPEA - Empresa de Águas do Município do Porto, E. M.
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:53/2014
  • Data de Publicação:2014-03-13
  • Data de Disponibilização:2014-03-13
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  • SumárioConcurso público internacional 03/14
  • Texto

    Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

    Campos alterados:

    2 - Objeto do contrato

    17 - Outras Informações

    Autor da rectificação do anúncio:

    Frederico Fernandes, Eng. (Administrador Executivo)

    407679063

  • Anexo

    Republicação do Anúncio de procedimento n.º 1186/2014, com ID 407670517.

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    507718666 - CMPEA - Empresa de Águas do Município do Porto, E. M.

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Concurso

    Endereço: R. Barão de Nova Sintra, 285

    Código postal: 4306 901

    Localidade: Porto

    Telefone: 00351 225190854

    Fax: 00351 225190807

    Endereço Eletrónico: contratos@aguasdoporto.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Concurso público internacional 03/14

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Plano de estrutura para a frente marítima do Porto

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Valor do preço base do procedimento 270000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 71310000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Porto

    País: PORTUGAL

    Distrito: Porto

    Concelho: Porto

    Código NUTS: PT114

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Compras

    Endereço desse serviço: R. Barão de Nova Sintra, 285

    Código postal: 4306 901

    Localidade: Porto

    Telefone: 00351 225190854

    Fax: 00351 225190807

    Endereço Eletrónico: contratos@aguasdoporto.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito: basta fazer o registo de interessado na plataforma.

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço: 30%: Qualidade técnica da proposta: 60%; Equipa técnica: 10%

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Águas do Porto, EM

    Endereço: R. Barão de Nova Sintra, 285

    Código postal: 4306 901

    Localidade: Porto

    Telefone: 00351 225190854

    Fax: 00351 225190807

    Endereço Eletrónico: contratos@aguasdoporto.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/03/06

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    a) Levantamento da situação atual; b) "Planos de Praia", incluindo perfis de águas balneares; c) Proposta de metodologias e ferramentas para a implementação faseada de sistemas de monitorização, alerta e informação; d) Proposta de requalificação urbana do espaço público envolvente; e) Relatórios com Programa de Implementação Estratégica faseada, incluindo bases para um Plano de prevenção e defesa de riscos naturais e acidentais.

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Frederico Fernandes, Eng.

    Cargo: Administrador Executivo