Anúncio de procedimento n.º 1288/2014

  • Emissor:Município do Entroncamento
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:1288/2014
  • Data de Publicação:2014-03-12
  • Data de Disponibilização:2014-03-12
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  • SumárioConcessão da Exploração da Rede Fibra Ótica Municipal
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    501120149 - Município do Entroncamento

    Endereço: Largo José Duarte Coelho

    Código postal: 2330 078

    Localidade: Entroncamento

    Telefone: 00351 249720400

    Fax: 00351 249726341

    Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-entroncamento.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Concessão da Exploração da Rede Fibra Ótica Municipal

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão da Exploração da Rede Fibra Ótica Municipal

    Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

    Preço base do procedimento inexistente

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 64200000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Entroncamento

    País: PORTUGAL

    Distrito: Santarém

    Concelho: Entroncamento

    Código NUTS: PT16C

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 240 meses a contar da celebração do contrato

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Aprovisionamento

    Endereço desse serviço: Largo José Duarte Coelho

    Código postal: 2330 078

    Localidade: Entroncamento

    Telefone: 00351 249720400

    Fax: 00351 249726341

    Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-entroncamento.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Percentagem sobre Faturação Emitida e Cobrada - 50%

    Prazo Execução Investimento Obrigatório - 30%

    Período Carência da Renda pelo CO - 20%

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Câmara Municipal do Entroncamento

    Endereço: Largo José Duarte Coelho

    Código postal: 2330 078

    Localidade: Entroncamento

    Telefone: 00351 249720400

    Fax: 00351 249726341

    Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-entroncamento.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/03/11

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Jorge Manuel Alves de Faria

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal

    407674105