Anúncio de procedimento n.º 1510/2014

  • Emissor:Município de Ferreira do Alentejo
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:1510/2014
  • Data de Publicação:2014-03-20
  • Data de Disponibilização:2014-03-20
Versão pdf: Descarregar
  • SumárioHIGIENE E LIMPEZA URBANA DE FERREIRA DO ALENTEJO
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    501227490 - Município de Ferreira do Alentejo

    Endereço: Praça Comendador Infante Passanha, Nº 5

    Código postal: 7900 571

    Localidade: Ferreira do Alentejo

    Endereço Eletrónico: geral@cm-ferreira-alentejo.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: HIGIENE E LIMPEZA URBANA DE FERREIRA DO ALENTEJO

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Valor do preço base do procedimento 100000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 90600000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Ferreira do Alentejo

    País: PORTUGAL

    Distrito: Beja

    Concelho: Ferreira do Alentejo

    Código NUTS: PT184

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    Os documentos de habilitação são os exigíveis nos termos do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos.

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Ferreira do Alentejo

    Endereço desse serviço: Praça Comendador Infante Passanha, Nº 5

    Código postal: 7900 571

    Localidade: Ferreira do Alentejo

    Endereço Eletrónico: geral@cm-ferreira-alentejo.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita à proposta considerada economicamente mais vantajosa, de acordo com artigo 74.º do CCP, apurada da seguinte forma:

    PF = 60%*PP + 30%*PQ + 10%*PC em que PF - Pontuação final, PP - Pontuação relativa ao Preço, que resulta da aplicação da seguinte fórmula:PP = 100 - 50 * (Pp/Pb) sendo que:PP- pontuação do fator preço;Pp - Preço da proposta em análise;

    Pb - Preço base de concurso (valor base do concurso que nos termos da lei é o preço máximo das propostas).PQ - Pontuação relativa à Qualidade. Resulta da seguinte fórmula:PQ = (MD + PT)/2 , em que MD - Memória Descritiva do modo de execução dos trabalhos PT - Plano de Trabalhos.

    Estes critérios são decompostos em subcritérios de acordo com o ponto nº 13 do Programa de Concurso.

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Município de Ferreira do Alentejo

    Endereço: Praça Comendador Infante Passanha nº 5

    Código postal: 7900 571

    Localidade: Ferreira do Alentejo

    Endereço Eletrónico: geral@cm-ferreira-alentejo.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/03/20

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Dr. Aníbal Sousa Reis Coelho da Costa

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal

    407668411