Anúncio de procedimento n.º 1158/2014

  • Emissor:Municipália- Gestão de Equipamentos e Património do Município de Odivelas, E. M.
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:1158/2014
  • Data de Publicação:2014-03-05
  • Data de Disponibilização:2014-03-05
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  • SumárioCONCURSO PÚBLICO N.º 1 /2014 PARA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO MULTIUSOS BAR
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    506219992 - Municipália- Gestão de Equipamentos e Património do Município de Odivelas, E. M.

    Endereço: Centro Cultural Malaposta, Rua Angola

    Código postal: 2620 492

    Localidade: Olival Basto

    Telefone: 00351 219383100

    Fax: 00351 219383107

    Endereço Eletrónico: administracao@municipalia.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO N.º 1 /2014 PARA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO MULTIUSOS BAR

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Celebração de um contrato para a concessão da exploração do Multiusos Bar, do qual faz parte a respetiva arrecadação e casas de banho de apoio, sito na Urbanização das Colinas do Cruzeiro, Alameda Porto Pinheiro, Freguesia e Concelho de Odivelas

    Outro: CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO MULTIUSOS BAR

    Valor do preço base do procedimento 96000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 55410000

    Valor: 96000.00 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Pavilhão Multiusos de Odivelas

    País: PORTUGAL

    Distrito: Lisboa

    Concelho: Odivelas

    Código NUTS: PT171

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    a) Proposta e demais documentos que a compõem;

    b) Declaração Anexo I;

    c) Declaração de situação contributiva regularizada perante a Segurança Social;

    d) Certidão de situação tributária regularizada perante as finanças.

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: A entidade contratante é Municipália - gestão de equipamentos e património do município de Odivelas, EM

    Endereço desse serviço: Centro Cultural Malaposta, Rua Angola

    Código postal: 2620 492

    Localidade: Olival Basto

    Telefone: 00351 219383100

    Fax: 00351 219383107

    Endereço Eletrónico: administracao@municipalia.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety Gov

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - Qualidade dos serviços a oferecer ---------------------------------------------------------------------- 40%

    - Renda mensal proposta ------------------------------------------------------------------------------------ 40%

    - A qualificação/experiência profissional da Equipa, a qual deverá incluir uma ou mais colaboradoras da Entidade Adjudicante ----------------------------------------------------------------- 20%

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Municipália - Gestão de Equipamentos e Património do Município de Odivelas, EM

    Endereço: Centro Cultural Malaposta, Rua Angola

    Código postal: 2620 492

    Localidade: Olival Basto

    Telefone: 00351 219383100

    Fax: 00351 219383107

    Endereço Eletrónico: administracao@municipalia.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/03/05

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Mário Máximo dos Santos

    Cargo: Presidente do Conselho de Administração

    407665885