Declaração de retificação de anúncio n.º 45/2014

  • Emissor:Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:45/2014
  • Data de Publicação:2014-03-05
  • Data de Disponibilização:2014-03-05
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  • SumárioAquisição de serviços de comunicações de voz e dados para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores - Concurso Público nº 1/2013/ALRAA.
  • Texto

    Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

    Campos alterados:

    10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico

    16 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia?

    Autor da rectificação do anúncio:

    Sandra Isabel Goulart Pereira da Costa (Secretária-Geral da Assembleia Legislativa da RAA)

    407665609

  • Anexo

    Republicação do Anúncio de procedimento n.º 966/2014, com ID 407635971.

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    672000830 - Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria-Geral

    Endereço: Rua Marcelino Lima

    Código postal: 9901 858

    Localidade: Horta

    Telefone: 00351 292207600

    Fax: 00351 292293798

    Endereço Eletrónico: arquivo@alra.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Aquisição de serviços de comunicações de voz e dados para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores - Concurso Público nº 1/2013/ALRAA.

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Valor do preço base do procedimento 235000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 64200000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

    País: PORTUGAL

    Distrito: Região Autónoma dos Açores

    Concelho: Horta

    Código NUTS: PT200

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    1 - Os documentos de habilitação a apresentar pelo adjudicatário são os seguintes:

    a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo III do programa do procedimento;

    b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do Código dos Contratos Públicos;

    2 - Quando o adjudicatário for um agrupamento de pessoas singulares ou coletivas, os documentos previstos no nº1 devem ser apresentados por todos os seus membros;

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

    Endereço desse serviço: Rua Marcelino Lima

    Código postal: 9901 858

    Localidade: Horta

    Telefone: 00351 292207600

    Fax: 00351 292293798

    Endereço Eletrónico: arquivo@alra.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do concurso serão remetidas por transferência eletrónica de ficheiros ou por correio postal em suporte CD-ROM para os interessados.

    As propostas são apresentadas obrigatoriamente em suporte papel ao abrigo do artigo 32.º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/A, de 28 de julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional nº15/2009/A, de 6 de agosto.

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do concurso são disponibilizadas gratuitamente, mediante pedido dirigido ao presidente do júri do concurso, através do endereço eletrónico acima mencionado.

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 18 : 00 do 55 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os constantes do Programa do Concurso.

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Mesa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

    Endereço: Rua Marcelino Lima

    Código postal: 9901 858

    Localidade: Horta

    Telefone: 00351 292207600

    Fax: 00351 292293798

    Endereço Eletrónico: arquivo@alra.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/02/25

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Sandra Isabel Goulart Pereira da Costa

    Cargo: Secretária-Geral da Assembleia Legislativa da RAA