Anúncio de procedimento n.º 1132/2014

  • Emissor:Estado Maior da Força Aérea
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:1132/2014
  • Data de Publicação:2014-03-04
  • Data de Disponibilização:2014-03-04
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  • SumárioFAP CP 05/DI/14 - REPARAÇÃO DA ESTRUTURA DOS PORTÕES DO HANGAR DE MANUTENÇÃO DO EH-101 NO AM3 - PORTO SANTO
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    600010686 - Estado Maior da Força Aérea

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério da Defesa Nacional

    Força Aérea

    Direção de Infraestruturas do Comando da Logística da Força Aérea

    Endereço: Av. Leite de Vasconcelos 4

    Edifício A Piso 6

    Código postal: 2614 506

    Localidade: Amadora

    Telefone: 00351 214723697

    Fax: 00351 214723849

    Endereço Eletrónico: di.proj.eng2@emfa.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: FAP CP 05/DI/14 - REPARAÇÃO DA ESTRUTURA DOS PORTÕES DO HANGAR DE MANUTENÇÃO DO EH-101 NO AM3 - PORTO SANTO

    Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem como objeto a execução dos trabalhos de substituição parcial e tratamento anticorrosivo de elementos metálicos da estrutura/guiamento dos portões, bem como à substituição dos portões dos anexos e vãos de portas de acesso ao hangar

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 50000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45442200

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Porto Santo

    País: PORTUGAL

    Distrito: Região Autónoma da Madeira

    Concelho: Porto Santo

    Código NUTS: PT300

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 45 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    Os indicados no artigo 14º do Programa do Procedimento:

    O Alvará de Construção deve conter:

    a) A 2ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Ministério da Defesa Nacional

    Força Aérea

    Direção de Infraestruturas do Comando da Logística da Força Aérea

    Endereço desse serviço: Av. Leite de Vasconcelos 4

    Edifício A Piso 6

    Código postal: 2614 506

    Localidade: Amadora

    Endereço Eletrónico: di.proj.eng2@emfa.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Preço: 50%

    2) Qualidade técnica da proposta apresentada: 50%

    2.1) Adequação da Memória Descritiva e Justificativa: 40%

    2.2) Adequação do Programa de Trabalhos: 30 %

    2.3) Adequação do Plano de Mão-de-Obra e Equipamentos: 30%

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Ministério da Defesa Nacional

    Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

    Endereço: Av. Leite de Vasconcelos 4

    Edifício B, Piso 2

    Código postal: 2614 506

    Localidade: Amadora

    Endereço Eletrónico: di.proj.eng2@emfa.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/03/04

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Nos termos do n.º 2 do art.º 31.º do Decreto-Lei n.º 12/2004 de 9 de Janeiro a habilitação de alvará de empreiteiro geral ou construtor geral, desde que adequada à obra posta a concurso e em classe que cubra o seu valor global, dispensa a exigência a que se refere a alínea a) do ponto VIII

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Nuno Costa, MAJ/JUR

    Cargo: Chefe da Secção de Assuntos Logísticos e Financeiros do DJFA

    407663179