Anúncio de procedimento n.º 1284/2014

  • Emissor:Município de Vimioso
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:1284/2014
  • Data de Publicação:2014-03-12
  • Data de Disponibilização:2014-03-12
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  • Sumário"Prestação de Serviço de Exploração e Manutenção de todas as Estações de Tratamento de Águas Residuais e Estações Elevatórias a elas associadas, do município de vimioso - (3 Etar's clássicas, 25 Etar's compactas e 14 Estações Elevatórias"
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    506627888 - Município de Vimioso

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Obras e Saneamento Básico da Câmara Municipal de Vimioso.

    Endereço: Rua D. António Ribeiro

    Código postal: 5230 310

    Localidade: Vimioso

    Telefone: 00351 273518120

    Fax: 00351 273512510

    Endereço Eletrónico: sosb@cm-vimioso.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: "Prestação de Serviço de Exploração e Manutenção de todas as Estações de Tratamento de Águas Residuais e Estações Elevatórias a elas associadas, do município de vimioso - (3 Etar's clássicas, 25 Etar's compactas e 14 Estações Elevatórias"

    Descrição sucinta do objeto do contrato: A prestação de serviço respeita à exploração e manutenção das instalações objecto do contrato pelo periodo de 36 meses, ou seja á operação e manutenção de todos os sistemas de tratamento de águas residuais bem como das Estações elevatórias e adutoras a eles associadas, do municipio de Vimioso, incluindo-se nele todas as tarefas definidas no Caderno de encargos, condições gerais e técnicas.

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Valor do preço base do procedimento 1030680.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 90481000

    Valor: 1030680.00 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Concelho de Vimioso

    País: PORTUGAL

    Distrito: Braganca

    Concelho: Vimioso

    Código NUTS: PT118

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    No prazo de 10 dias úteis a contar da notificação da adjudicação, o Adjudicatário deverá apresentar, os seguintes documentos de habilitação:

    a) Declaração emitida nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 81º do CCP, cujo modelo consta do Anexo II do programa de procedimentos;

    b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, nomeadamente:

    - Certificado de registo criminal de pessoas singulares ou dos titulares dos órgãos sociais de pessoas colectivas;

    - Declaração e documento comprovativo atestando estar a situação do adjudicatário regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal, ou no Estado de que sejam nacionais ou onde se situe o seu estabelecimento principal;

    - Declaração e documento comprovativo atestando estar a situação do adjudicatário regularizada relativamente a Impostos devidos em Portugal, ou no Estado de que sejam nacionais ou onde se situe o seu estabelecimento principal;

    c) Cópia dos estatutos da firma, onde se possa verificar que a empresa tem como actividade a prevista na prestação de serviço.

    d) Cópia de certificado de habilitações técnicas e profissionais do Técnico responsável pela exploração/ prestação de serviço.

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Vimioso - Secção de Obras e Saneamento Básico.

    Endereço desse serviço: Rua D. António Ribeiro

    Código postal: 5230 310

    Localidade: Vimioso

    Telefone: 00351 273518120

    Fax: 00351 273512510

    Endereço Eletrónico: sosb@cm-vimioso.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalGOV (http://www.vortalgov.pt)

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 17 : 30 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Factor preço - 60%

    Factor de Valia Técnica - 40%

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Município de Vimioso

    Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça Eduardo Coelho.

    Código postal: 5230 315

    Localidade: Vimioso

    Telefone: 00351 273518120

    Fax: 00351 273512510

    Endereço Eletrónico: sosb@cm-vimioso.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/03/11

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: António Jorge Fidalgo Martins

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vimioso

    407651077