Anúncio de procedimento n.º 854/2014

  • Emissor:Município de Águeda
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:854/2014
  • Data de Publicação:2014-02-19
  • Data de Disponibilização:2014-02-19
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  • SumárioRequalificação de Vias de Comunicação em Macinhata do Vouga e Valongo do Vouga
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    501090436 - Município de Águeda

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira - Município de Águeda

    Endereço: Praça do Município

    Código postal: 3754 500

    Localidade: Águeda

    Telefone: 00351 234610077

    Fax: 00351 234610078

    Endereço Eletrónico: sc-cap@cm-agueda.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Requalificação de Vias de Comunicação em Macinhata do Vouga e Valongo do Vouga

    Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente contrato tem por objeto a execução da empreitada destinada à Requalificação de Vias de Comunicação em Macinhata do Vouga e Valongo do Vouga, conforme especificações dos trabalhos a realizar, constantes do Caderno de Encargos.

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 241116.21 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45233251

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Concelho de Águeda - Macinhata do Vouga e Valongo do Vouga

    País: PORTUGAL

    Distrito: Aveiro

    Concelho: Águeda

    Código NUTS: PT161

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, nos termos previstos no artigo no n.º 1 e 2 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos:

    a) Declaração conforme modelo constante do anexo II do referido Código (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 149/2012 de 12 de julho);

    b) Documento comprovativo de Consentimento de Consulta de Declaração da Situação Contributiva de que não se encontra na situação prevista na alínea d) do artigo 55º do Código, nos termos do artigo 83-A do Decreto de Lei n.º 278/2009, de 2 de outubro, que veio alterar o Código do Contratos Públicos.

    c) Documento comprovativo de Autorização para Consulta de Situação Tributária de que não se encontra na situação prevista na alínea e) do artigo 55º do Código, nos termos do artigo 83-A do Decreto de Lei n.º 278/2009, de 2 de outubro, que veio alterar o Código do Contratos Públicos.

    d) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo 55º do Código, nos termos do artigo 83-A do Decreto de Lei n.º 278/2009, de 2 de outubro, que veio alterar o Código do Contratos Públicos.

    e) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P.

    f) No caso de a adjudicação recair sobre proposta apresentada por agrupamentos, documentos comprovativos da associação dos membros do agrupamento adjudicatário na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de julho;

    g) Documentos comprovativos da confirmação dos compromissos assumidos por entidades terceiras relativos a atributos ou a termos ou condições da proposta adjudicada, quando aplicável.

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Plataforma eletrónica de contratação pública acinGov acessível através do sítio eletrónico www.acingov.pt, por intermédio da Divisão Administrativa e Financeira

    Endereço desse serviço: http://www.acingov.pt

    Código postal: 3754 500

    Localidade: Águeda

    Telefone: 00351 234610077

    Fax: 00351 234610078

    Endereço Eletrónico: sc-cap@cm-agueda.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma eletrónica de contratação pública acinGov acessível através do sítio eletrónico www.acingov.pt

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem ónus.

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Mais baixo preço

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Município de Águeda

    Endereço: Praça do Município

    Código postal: 3754 500

    Localidade: Águeda

    Telefone: 00351 234610070

    Fax: 00351 234610078

    Endereço Eletrónico: geral@cm-agueda.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/02/19

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Para obtenção e consulta das peças concursais os interessados deverão aceder à Plataforma Eletrónica de Contratação Publica acinGov, no sitio eletrónico www.acingov.pt, conforme definido no ponto 3 de Programa de Concurso.

    Todas as dúvidas e esclarecimentos, bem como erros e omissões ao Caderno de Encargos deverão ser solicitados na Plataforma Eletrónica acinGov, na funcionalidade de "Pedidos", de acordo com os pontos 5 e 6 do Programa de Concurso.

    As propostas deverão ser entregues de forma eletrónica, através da Plataforma acinGov, de acordo com as indicações constantes do ponto 8 do Programa do Concurso.

    A abertura das propostas será efetuada, pelas 14h:30m do 1.ºdia útil seguinte à data de entrega das propostas, através da Plataforma Eletrónica de Contratação Pública acinGov no endereço eletrónico: http://www.acingov.pt

    A proposta deve ser acompanhada dos documentos constantes do ponto 12 do Programa do Concurso.

    Para ser admitido a este concurso é necessário que os proponentes possuam certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas que contenha as seguintes autorizações:

    - 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 31º do Decreto - Lei nº 12/2004 de 9 de janeiro;

    - 2.ª Subcategoria da 5.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos pela subcategoria.

    Referência do Procedimento: AM/DAF/EMP-002/14

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Dr. Gil Nadais

    Cargo: O Presidente do Município de Águeda

    407625051