Declaração de retificação de anúncio n.º 33/2014

  • Emissor:Município de Ílhavo
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:33/2014
  • Data de Publicação:2014-02-17
  • Data de Disponibilização:2014-02-17
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  • SumárioREABILITAÇÃO DO TEATRO DA VISTA ALEGRE
  • Texto

    Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

    Campos alterados:

    17 - Outras Informações

    Autor da rectificação do anúncio:

    Fernando Fidalgo Caçoilo (Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo)

    407623772

  • Anexo

    Republicação do Anúncio de procedimento n.º 457/2014, com ID 407584228.

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    506920887 - Município de Ílhavo

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Investimentos e Ambiente

    Endereço: Avenida 25 de Abril

    Código postal: 3830 044

    Localidade: Ílhavo

    Telefone: 00351 234329600

    Fax: 00351 234329601

    Endereço Eletrónico: doia@cm-ilhavo.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: REABILITAÇÃO DO TEATRO DA VISTA ALEGRE

    Descrição sucinta do objeto do contrato: A obra consiste na reabilitação do Teatro da Vista Alegre, mantendo intacta toda a sua arquitetura exterior e apenas com alterações na sua estrutura interior.

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 629000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45453000

    Valor: 629000.00 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Lugar da Vista Alegre, S. Salvador, Ílhavo

    País: PORTUGAL

    Distrito: Aveiro

    Concelho: Ílhavo

    Código NUTS: PT161

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    Ver programa de procedimento

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras, Investimentos e Ambiente

    Endereço desse serviço: Avenida 25 de Abril

    Código postal: 3830 044

    Localidade: Ílhavo

    Telefone: 00351 234329600

    Fax: 00351 234329601

    Endereço Eletrónico: doia@cm-ilhavo.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov (Vortalnext)

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento são disponibilizadas gratuitamente

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 12 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Mais baixo preço

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo

    Endereço: Avenida 25 de Abril

    Código postal: 3830 044

    Localidade: Ílhavo

    Telefone: 00351 234329600

    Fax: 00351 234329601

    Endereço Eletrónico: geral@cm-ilhavo.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/01/31

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Informam-se os interessados que foram apresentadas por alguns concorrentes Lista de Erros e omissões, pelo que nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 61.º do Decreto-Lei 18/08, de 29 de Janeiro, se suspende o prazo para a apresentação de propostas. Informa-se ainda que nos termos do disposto no artigo 50.º do já citado diploma legal, foram prestados esclarecimentos e feita a sua junção às peças do procedimento que se encontram patentes para consulta e notificados todos os interessados que as adquiriram.

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Fernando Fidalgo Caçoilo

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo