Anúncio de procedimento n.º 798/2014

  • Emissor:Município de Meda
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:798/2014
  • Data de Publicação:2014-02-17
  • Data de Disponibilização:2014-02-17
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  • SumárioBenenficiação do Caminho Agrícola Quinta do Cônsul - Vale do Olmo
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    505161974 - Município de Meda

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa, Financeira e Obras - Setor Financeiro - Serviço de Aprovisionamento e Património

    Endereço: Largo do Município

    Código postal: 6430 197

    Localidade: Mêda

    Telefone: 00351 279880040

    Fax: 00351 279888291

    Endereço Eletrónico: cmeda@cm-meda.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Benenficiação do Caminho Agrícola Quinta do Cônsul - Vale do Olmo

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Trata-se da beneficiação e pavimentação de um caminho agrícola, incluindo trabalhos de movimentação de terras, drenagem, pavimentação em betuminoso e calçada a cubos, sinalização de segurança e obras acessórias.

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 287673.88 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45233123

    Valor: 287673.88 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Mêda

    País: PORTUGAL

    Distrito: Guarda

    Concelho: Meda

    Código NUTS: PT168

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    Conforme o ponto 20 do programa de procedimento

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa, Financeira e Obras - Setor Financeiro - Serviço de Aprovisionamento e Património

    Endereço desse serviço: Largo do Municiípio

    Código postal: 6430 197

    Localidade: Mêda

    Telefone: 00351 279880040

    Fax: 00351 279888291

    Endereço Eletrónico: fsoliveira@cm-meda.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço: 50%; Valor Técnico da Proposta: 50%.

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Câmara Municipal de Mêda

    Endereço: Largo do Municipio

    Código postal: 6430 197

    Localidade: Mêda

    Telefone: 00351 279880040

    Fax: 00351 279888291

    Endereço Eletrónico: cmeda@cm-meda.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/02/17

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Os interessados deverão possuir Alvará ou titulo de registo ICI, IP, contendo as seguinte habilitações: a) a classificação como empreiteiro geral de obras rodoviárias de acordo com o estabelecido na Portaria 19/2004, de 10 de janeiro, em classe correspondente ao valor da proposta; ou b) a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra.

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Anselmo Antunes de Sousa

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal

    407622946