Anúncio de procedimento n.º 794/2014

  • Emissor:Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:794/2014
  • Data de Publicação:2014-02-17
  • Data de Disponibilização:2014-02-17
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  • SumárioAquisição de serviços de suporte à Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI)
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    600082512 - Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos

    Endereço: Rua Martens Ferrão, 11

    Código postal: 1050 159

    Localidade: Lisboa

    Telefone: 00351 213184600

    Fax: 00351 213533409

    Endereço Eletrónico: dgie@dgie.mai.gov.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Aquisição de serviços de suporte à Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI)

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de suporte à Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI)

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Valor do preço base do procedimento 27600000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 50332000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    PORTUGAL

    País: PORTUGAL

    Distrito: Lisboa

    Concelho: Oeiras

    Código NUTS: PT171

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    Conforme os documentos exigidos na cláusula 21 do Programa do Concurso

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Ministério da Administração Interna

    Endereço desse serviço: Praça do Comércio, Ala Oriental

    Código postal: 1149 018

    Localidade: Lisboa

    Telefone: 00351 213184600

    Fax: 00351 213533409

    Endereço Eletrónico: dgie@dgie.mai.gov.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalNEXT [portugal.vortal.biz]

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 18 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço 60%

    Tecnologia - 10%

    Serviços complementares - 10%

    Prazo de entrega/execução - 20%

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Direcção Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos

    Endereço: Rua Martens Ferrão, nº 11

    Código postal: 1050 159

    Localidade: Lisboa

    Telefone: 00351 213184600

    Fax: 00351 213184600

    Endereço Eletrónico: dgie@dgie.mai.gov.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/02/17

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Relativamente ao ponto 7 deste anúncio, esclarece-se que o prazo indicado é contado da data do visto do Tribunal de Contas.

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Diretora-Geral

    Cargo: Isabel de Carvalho

    407621536