Anúncio de procedimento n.º 743/2014

  • Emissor:Assoc. Beneficiários Lezíria Grande Vila Franca Xira
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:743/2014
  • Data de Publicação:2014-02-13
  • Data de Disponibilização:2014-02-13
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  • SumárioFornecimento de Energia Elétrica
    CP n.º 01/2014
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    502532009 - Assoc. Beneficiários Lezíria Grande Vila Franca Xira

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Coordenação dos Serviços Administrativos

    Endereço: Estrada Nacional n.º 10 (ao Camarão), Apartado 6, Vila Franca de Xira

    Código postal: 2601 997

    Localidade: Vila Franca de Xira

    Telefone: 00351 263274214

    Fax: 00351 263209163

    Endereço Eletrónico: geral@ablgvfx.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Fornecimento de Energia Elétrica

    CP n.º 01/2014

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de fornecimento de energia elétrica em média tensão, necessária para o abastecimento da Estação Elevatória do Conchoso (CPE-PT0002000100509212EC), Estação Elevatória do Ramalhão (CPE-PT0002000112545489CY), Comporta e Casa da Marqueira (CPE-PT0002000112938192MF), Ecocentro - Receção e Transformação de Plásticos Provenientes da Agricultura (CPE-PT000200112938259PM), Portão do Torrão (PT00020011293811RC) e Portão dos Arcaus (PT0002000112938317XV), todos situados na Lezíria Grande de Vila Franca de Xira.

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Valor do preço base do procedimento 500000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 71314100

    Valor: 500000.00 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Lezíria Grande de Vila Franca de Xira - Zona Norte

    País: PORTUGAL

    Distrito: Lisboa

    Concelho: Vila Franca de Xira

    Código NUTS: PT171

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP;

    b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;

    c) Comprovativo de detenção das habilitações profissionais para o exercício da atividade objeto do presente procedimento, ou seja, no caso, licença para comercializar energia elétrica nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro e no Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de Agosto.

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira

    Endereço desse serviço: Estrada Nacional n.º 10 (ao Camarão), Apartado 6, Vila Franca de Xira

    Código postal: 2601 997

    Localidade: Vila Franca de Xira

    Telefone: 00351 263274214

    Fax: 00351 263209163

    Endereço Eletrónico: geral@ablgvfx.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Mais baixo preço

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Direção da Associação dos Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira

    Endereço: Estrada Nacional n.º 10 (ao Camarão), Apartado 6, Vila Franca de Xira

    Código postal: 2601 997

    Localidade: Vila Franca de Xira

    Telefone: 00351 263274214

    Fax: 00351 263200916

    Endereço Eletrónico: geral@ablgvfx.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/02/13

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    a) Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos

    b) O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 1 supra, onde pode ser consultado entre as 9.30h e as 12h30m e das 14h00 às 17h00 horas de cada dia útil, até ao termo do prazo para apresentação das Propostas, mediante marcação prévia pelo telefone indicado no mesmo ponto supra.

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Mário Jorge Vinagre Pinheiro

    Cargo: Coordenador do Departamento de Contratação Pública

    407614092