Anúncio de procedimento n.º 666/2014

  • Emissor:Águas do Noroeste, S. A.
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:666/2014
  • Data de Publicação:2014-02-11
  • Data de Disponibilização:2014-02-11
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  • SumárioGE 2243 - Prestação de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade e Coordenação de Segurança em Obra e Coordenação da Gestão Ambiental da AR 2210 - Empreitada de Execução dos sistemas elevatórios de desativação das ETAR de Apúlia, Forjães, Antas, Curvos e Fão (Esposende) - Fase 1
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    509436595 - Águas do Noroeste, S. A.

    Endereço: Lugar do Gaído - Barcelos

    Código postal: 4755 045

    Localidade: Areias de Vilar - Barcelos

    Telefone: 00351 253520770

    Fax: 00351 253520779

    Endereço Eletrónico: geral@adnoroeste.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: GE 2243 - Prestação de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade e Coordenação de Segurança em Obra e Coordenação da Gestão Ambiental da AR 2210 - Empreitada de Execução dos sistemas elevatórios de desativação das ETAR de Apúlia, Forjães, Antas, Curvos e Fão (Esposende) - Fase 1

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração e controlo, em fase de obra, das seguintes actividades: gestão administrativa, controlo do planeamento e da execução dos trabalhos, controlo de quantidades e custos, controlo de qualidade, controlo do fornecimento e montagem do equipamento, controlo de segurança, protecção do ambiente, registo fotográfico e vídeo dos trabalhos significativos e acompanhamento do processo de fecho da empreitada.

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Valor do preço base do procedimento 180000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 71520000

    Valor: 0.00 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Concelho de Esposende

    País: PORTUGAL

    Distrito: Braga

    Concelho: Esposende

    Código NUTS: PT112

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 600 dias a contar da celebração do contrato

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:

    a) os previstos no nº 1, artigo 81.º, do CCP;

    b) Adjudicatário deve apresentar uma certidão actualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente.

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ÁGUAS DO NOROESTE, S.A.

    Endereço desse serviço: Lugar do Gaído - Barcelos

    Código postal: 4755 045

    Localidade: Areias de Vilar

    Telefone: 00351 253520770

    Fax: 00351 253520779

    Endereço Eletrónico: geral@adnoroeste.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

    Até às 18 : 00 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

    44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

    12 - REQUISITOS MÍNIMOS

    12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea c) do nº 6.1 deste Programa do Procedimento da execução, nos últimos 10 anos de, pelo menos, 2 trabalhos de fiscalização de natureza idêntica ao trabalho colocado a concurso, de valores (valores finais da prestação de serviços) não inferiores a 60% do valor considerado como preço base;

    b) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Eng.º Civil Fiscal, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições:

    b.1) Possuir formação superior como engenheiro civil ou técnico civil, membro efetivo da Ordem dos Engenheiros ou de Associação Profissional reconhecida e no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência profissional como fiscal em obras de intercetores e estações elevatórias de águas residuais;

    b.2) Possuir experiência efetiva na direção de, pelo menos, dois trabalhos de fiscalização de natureza e dimensão idêntica ao trabalho em questão.

    No caso presente entende-se por dimensão idêntica:

    No caso dos intercetores e/ou adutoras, entende-se por dimensão idêntica, o diâmetro; neste último caso e para prestações de serviços de fiscalização que incluam tubagem de diâmetro superior a 800 mm, entende-se por dimensão "idêntica" o diâmetro mínimo de 800 mm; para prestações de serviços de fiscalização em que a dimensão seja superior a 500 mm e inferior a 800 mm considera-se como dimensão "idêntica" o diâmetro mínimo de 500 mm; para prestações de serviços com diâmetros de tubagem inferior a 500 mm, entende-se por dimensão "idêntica" o diâmetro igual ou inferior a 500 mm.

    c) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do n.º 6.1 deste Programa do Procedimento, da equipa proposta cumprir os requisitos da cláusula n.º 8 do Caderno de Encargos.

    12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato é de 180 000,00 euros.

    O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 5.

    13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

    Modelo simples

    14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 18 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite

    15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Mais baixo preço

    17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga

    Endereço: Rua de Damão, n.º 220

    Código postal: 4710 232

    Localidade: Braga

    Endereço Eletrónico: correio@braga.taf.mj.pt

    19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/02/11

    20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

    21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    A empreitada a fiscalizar compreende, genericamente, a execução de:

    Intercetores gravíticos:

    - Intercetor de Apúlia: 511 metros, PP-C, DN200/DN315;

    - Intercetor de Fão: 3 065 metros, PP-C, DN400;

    - Intercetor de Fão 01 (Pedreiras): 1 394 metros, PP-C, DN250.

    Condutas elevatórias:

    - Conduta Elevatória de Apúlia: 1 187 metros, PEAD, DN200;

    - Conduta Elevatória de Fão: 146 metros, PEAD/FFD, DN280/DN250;

    - Conduta Elevatória de Cedo Bem: 710 metros, FFD, DN100;

    - Conduta Elevatória de Pedreiras: 981 metros, PEAD, DN140.

    Estações Elevatórias:

    - EE de Apúlia: Q = 27 l/s; Hman = 18,50 m.c.a.

    - EE de Fão: Q = 64 l/s; Hman = 15,00 m.c.a.

    - EE compacta de Cedo Bem: Q = 7 l/s; Hman = 16,00 m.c.a.

    - EE de Pedreiras: Q = 16 l/s; Hman = 22,00 m.c.a.

    Podem concorrer empresas legalmente constituídas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade, agrupamento complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico ou consórcio externo, em qualquer dos casos em regime de responsabilidade solidária passiva dos consorciados, agrupados ou accionistas, entre si e com o consórcio, agrupamento ou sociedade tendo em vista a celebração do contrato.

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não

    22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Paulo Jorge Barroso de Queirós

    Cargo: Administrador

    407606381