Anúncio de procedimento n.º 720/2014

  • Emissor:Município de Alcoutim
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:720/2014
  • Data de Publicação:2014-02-13
  • Data de Disponibilização:2014-02-13
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  • SumárioEmpreitada de Execução do Espaço Guadiana (Salão de Festas)
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    506772446 - Município de Alcoutim

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanística, Equipamentos, Ambiente e Serviços Urbanos

    Endereço: Rua do Município, n.º 12

    Código postal: 8970 066

    Localidade: Alcoutim

    Telefone: 00351 281540500

    Fax: 00351 281540524

    Endereço Eletrónico: geral@cm-alcoutim.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Empreitada de Execução do Espaço Guadiana (Salão de Festas)

    Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada refere-se à reabilitação do 2.º piso do edifício Municipal, no qual se localiza o Espaço Guadiana (Salão de Festas) da Câmara Municipal. Trata-se de um edifício existente, com dois pisos, no qual funcionam as oficinas municipais ao nível do piso térreo e o Espaço Guadiana ( Salão de Festas) no piso superior. Os trabalhos a executar são de acordo com o mapa de trabalhos.

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 286573.64 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45210000

    Valor: 286573.64 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Alcoutim

    País: PORTUGAL

    Distrito: Faro

    Concelho: Alcoutim

    Código NUTS: PT150

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 3 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    Conforme o n.º 5 do programa de concurso.

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanística, Equipamentos, Ambiente e Serviços Urbanos

    Endereço desse serviço: Rua D. Fernando, n.º 2

    Código postal: 8970 068

    Localidade: Alcoutim

    Telefone: 00351 281540500

    Fax: 00351 281540524

    Endereço Eletrónico: obras@cm-alcoutim.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças de concurso são disponibilizadas na plataforma eletrónica sem qualquer custo.

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o preceituado no número 12.3 do Programa de Concurso

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Município de Alcoutim

    Endereço: Rua do Município, n.º 12

    Código postal: 8970 066

    Localidade: Alcoutim

    Telefone: 00351 281540500

    Fax: 00351 281540524

    Endereço Eletrónico: geral@cm-alcoutim.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/02/13

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    O alvará de empreiteiro deve conter a 5ª Subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente ao valor global da proposta e 4ª e 6ª Subcategoria da 1ª Categoria, e 1ª, 8ª e 10ª Subcategoria da 4ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito.

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Osvaldo dos Santos Gonçalves

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal

    407604437