Anúncio de procedimento n.º 425/2014

  • Emissor:Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas - SPRHI, S. A.
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:425/2014
  • Data de Publicação:2014-01-30
  • Data de Disponibilização:2014-01-30
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  • SumárioEmpreitada de construção de 22 habitações e respectivas infra-estruturas de loteamento na freguesia da Terra Chã, Angra do Heroísmo, Açores - 1.ª FASE
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    512076260 - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas - SPRHI, S. A.

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração

    Endereço: Rua do Pasteleiro n.º30-A, Angústias, Horta

    Código postal: 9900 069

    Localidade: Horta

    Telefone: 00351 292200570

    Fax: 00351 292200579

    Endereço Eletrónico: geral.sprhi@mail.telepac.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Empreitada de construção de 22 habitações e respectivas infra-estruturas de loteamento na freguesia da Terra Chã, Angra do Heroísmo, Açores - 1.ª FASE

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Esta 1.ª fase consiste na construção de 10 habitações e respectivas infraestruturas de loteamento na freguesia da Terra Chã, Angra do Heroísmo, Açores

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 1100000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45211000

    Valor: 1100000.00 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Canada do Rolo, freguesia da Terra Chã, Angra do Heroísmo, Açores

    País: PORTUGAL

    Distrito: Região Autónoma dos Açores

    Concelho: Angra do Heroismo

    Código NUTS: PT200

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    Os requeridos no ponto 10 do Programa do Procedimento

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Conselho de Administração

    Endereço desse serviço: Rua do Pasteleiro n.º30-A, Angústias, Horta

    Código postal: 9900 069

    Localidade: Horta

    Telefone: 00351 292200570

    Fax: 00351 292200579

    Endereço Eletrónico: geral.sprhi@mail.telepac.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O fornecimento do processo de concurso em suporte de papel é feito contra o pagamento de EUR 1.000,00 (mil euros) e ou em suporte informático é feito contra o pagamento de EUR 20,00 (vinte euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Condições mais vantajosas de preço (45%) avaliada por:

    - Preço total (55%);

    - Credibilidade e coerência de preços (45%).

    b) Qualidade técnica da proposta (55%) avaliada por:

    - Processos construtivos adoptados (60%);

    - Programação proposta e sua adequabilidade às condições locais (40%).

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Conselho de Administração

    Endereço: Rua do Pasteleiro n.º30-A, Angústias, Horta

    Código postal: 9900 069

    Localidade: Horta

    Telefone: 00351 292200570

    Fax: 00351 292200579

    Endereço Eletrónico: geral.sprhi@mail.telepac.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/01/29

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    O preço base deste concurso é de EUR 1.100.000,00 (um milhão e cem mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

    O concorrente deve ser possuidor de Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar:

    a) A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria (Edifícios e Património Construído), a qual tem que ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;

    b) A 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria (Edifícios e Património Construído), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem;

    c) A 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 2ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infra-Estruturas) nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem;

    d) A 1.ª, 2.ª, 7.ª e 12ª subcategorias da 4.ª Categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem;

    e) A 1.ª e 2.ª subcategoria da 5.ª Categoria (Outros Trabalhos) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.

    O acto público do concurso terá lugar na sede da Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, (SPRHI), S.A., sita à Rua do Pasteleiro, n.º 30 - A, freguesia das Angústias, Horta, e realizar-se-á pelas 10.00 horas do dia útil

    imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Joao Paulo Rodrigues Pereira

    Cargo: Vogal do Conselho de Administração

    407580664