Anúncio de procedimento n.º 424/2014

  • Emissor:Comissão Nacional de Eleições
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:424/2014
  • Data de Publicação:2014-01-30
  • Data de Disponibilização:2014-01-30
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  • SumárioConceção da campanha de esclarecimento cívico no âmbito da eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu prevista para o ano de 2014, bem como do recenseamento eleitoral (RE).
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    600030865 - Comissão Nacional de Eleições

    Endereço: Av. D. Carlos I, nº 128-7º

    Código postal: 1249 065

    Localidade: Lisboa

    Telefone: 00351 213923800

    Fax: 00351 213953543

    Endereço Eletrónico: cne@cne.pt

    2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO

    Designação do trabalho de conceção: Conceção da campanha de esclarecimento cívico no âmbito da eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu prevista para o ano de 2014, bem como do recenseamento eleitoral (RE).

    Descrição sucinta do trabalho de conceção: A campanha de esclarecimento cívico centra-se em dois temas, que dão origem a dois momentos de divulgação distintos e a mensagens específicas:

    - RE - Apelo à verificação da inscrição no recenseamento eleitoral, a realizar no início de março;

    - Eleição - a realizar no mês de abril e maio e na véspera e dia de eleição:

    . Em território nacional - Apelo à participação no ato eleitoral (i.e., combate à abstenção e informação da data de realização da eleição); Esclarecimento sobre o local de voto (i.e. informação sobre a manutenção do local habitual de voto, salvo se o eleitor tiver mudado de circunscrição de recenseamento eleitoral) e divulgação da funcionalidade "Onde Voto" que permite ao cidadão conhecer o local exato onde vota; Esclarecimento sobre o Parlamento Europeu.

    . No estrangeiro - Apelo à participação no ato eleitoral (i.e., combate à abstenção e informação da data de realização da eleição); Esclarecimento sobre o exercício do direito de voto e local de voto quanto aos cidadãos portugueses recenseados no estrangeiro; Esclarecimento sobre o voto antecipado quanto aos cidadãos portugueses recenseados no território nacional e deslocados no estrangeiro; Esclarecimento sobre o Parlamento Europeu.

    Envolve a conceção de spots televisivos e radiofónicos, anúncios de imprensa, banners e outros elementos gráficos para utilização no sítio oficial da CNE na Internet, cartaz alusivo aos modelos de protestos e reclamações, documentos relativos ao exercício do voto antecipado, "Caderno de apoio da eleição" e caderno "Esclarecimentos dia da eleição" (com o texto a fornecer pela CNE), capa para usar em publicações escritas ou em qualquer outro material de divulgação e elemento gráfico para inclusão em esferográficas.

    O trabalho de conceção deve ter em consideração o valor máximo fixado (preço-base) para o contrato de prestação de serviços a celebrar na sequência do ajuste direto, que é de 35 000 euros (trinta e cinco mil euros), a que acresce IVA (cf. artigo 8.º do anexo II - caderno de encargos).

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 79341400

    3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA

    3.1 - Consulta dos termos de referência

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Comissão Nacional de Eleições

    Endereço desse serviço: Av. D. Carlos I, nº 128-7º

    Código postal: 1249 065

    Localidade: Lisboa

    Telefone: 00351 213923800

    Fax: 00351 213953543

    Endereço Eletrónico: cne@cne.pt

    3.2 - Meio eletrónico de fornecimento dos termos de referência

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável

    4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO

    Concurso Público

    Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção:

    Até às 18 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO

    Não aplicável

    6 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO

    Não aplicável

    7 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO

    A) Criatividade - 36%;

    B) Adequação aos objetivos da campanha - 16%;

    C) Planeamento da campanha - 16%;

    D) Conhecimento da legislação nacional em matéria eleitoral e do recenseamento eleitoral - 16%;

    E) Preço global dos serviços a prestar, descritos no artigo 2.º do Anexo II (caderno de encargos) - 16%.

    A explicitação dos fatores referidos e eventuais subfatores consta da tabela anexa aos Termos de Referência (Anexo IV).

    A avaliação é feita numa escala de 0 a 100 pontos percentuais e será selecionado o trabalho que obtiver a maior pontuação.

    8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECCIONAR: 1

    9 - PRÉMIOS

    9.1 - Montante global dos prémios de participação: Não aplicável

    9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados: 1500,00

    10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Presidente da Comissão Nacional de Eleições

    Endereço: Av. D. Carlos I, nº 128-7º

    Código postal: 1249 065

    Localidade: Lisboa

    Telefone: 00351 213923800

    Fax: 00351 213953543

    Endereço Eletrónico: cne@cne.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/01/29

    12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

    13 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Não aplicável

    14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Fernando Costa Soares

    Cargo: Presidente da Comissão Nacional de Eleições

    407580478