Anúncio de procedimento n.º 435/2014

  • Emissor:Parque Escolar, E. P. E.
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:435/2014
  • Data de Publicação:2014-01-30
  • Data de Disponibilização:2014-01-30
Versão pdf: Descarregar
  • SumárioPE_14009_CIS - Concurso Público Internacional para Prestação de Serviços de Seguro de Acidentes de Trabalho (Lote A), Seguro de Acidentes Pessoais (Lote B) e Seguro de Saúde (Lote C)
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    508069645 - Parque Escolar, E. P. E.

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Parque Escolar, E.P.E.

    Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2 - 7º

    Código postal: 1350 178

    Localidade: Lisboa

    Telefone: 00351 213944710

    Endereço Eletrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: PE_14009_CIS - Concurso Público Internacional para Prestação de Serviços de Seguro de Acidentes de Trabalho (Lote A), Seguro de Acidentes Pessoais (Lote B) e Seguro de Saúde (Lote C)

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços de Seguro de Acidentes de Trabalho (Lote A), Seguro de Acidentes Pessoais (Lote B) e Seguro de Saúde (Lote C)

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Valor do preço base do procedimento 290729.66 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 98390000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

    Lote n.º 1

    Designação do lote: LOTE A

    Descrição sucinta do objeto do lote: LOTE A - Seguro de Acidentes de Trabalho

    Preço base do lote: 78426.14 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 98390000

    Lote n.º 2

    Designação do lote: LOTE B

    Descrição sucinta do objeto do lote: LOTE B - Seguro de Acidentes Pessoais

    Preço base do lote: 38166.48 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 98390000

    Lote n.º 3

    Designação do lote: LOTE C

    Descrição sucinta do objeto do lote: LOTE C - Seguro de Saúde

    Preço base do lote: 174137.04 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 98390000

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Portugal Continental

    País: PORTUGAL

    Distrito: Todos

    Concelho: Todos

    Código NUTS: PTZZZ

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    Os referidos no Programa de Concurso.

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Parque Escolar, E.P.E., mediante marcação prévia para os contactos abaixo indicados

    Endereço desse serviço: Av. Infante Santo n.º 2 - 7º

    Código postal: 1350 178

    Localidade: Lisboa

    Telefone: 00351 213944710

    Endereço Eletrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Gatewit - http://www.compraspublicas.com

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O processo de Concurso será disponibilizado através da plataforma eletrónica após o pagamento de 100,00 EUR (cem euros) que já inclui o valor do IVA à taxa legal, por transferência bancária para o NIB 0010 0000 3812 0270 0013 7, ou cheque emitido à ordem da Parque Escolar, E.P.E. e respetiva comprovação do pagamento, remetidos para os endereços indicados no número 1 deste artigo.

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Mais baixo preço

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Conselho de Administração da Parque Escolar, E.P.E.

    Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2 - 7º

    Código postal: 1350 178

    Localidade: Lisboa

    Telefone: 00351 213944710

    Fax: 00351 213944770

    Endereço Eletrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2014/01/30

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    1. O acesso à plataforma eletrónica é realizado através do endereço eletrónico www.compraspublicas.com

    2. Para a credenciação na plataforma www.compraspublicas.com, deverá aceder ao menu "Registo de Fornecedores" na página www.compraspublicas.com, preencher o respetivo formulário e enviar os documentos solicitados para credenciar.compraspublicas@gatewit.com

    3. Para qualquer dúvida existente no processo de credenciação, contactar a Gatewit através dos seguintes telefones: 707 501 000 / 21 315 52 65

    4. A proposta e respetiva documentação deverá ser assinada com um certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor

    5. Sem prejuízo do disposto no n.º 10, informa-se que, tratando-se de um Concurso Público Internacional, o prazo para entrega das propostas termina às 17:00 do 40.º dia a contar da data do envio para publicação no JOUE, que ocorreu em 29/01/2014.

    6. No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas serão publicitadas a lista de concorrentes na plataforma eletrónica www.compraspublicas.com

    7. O presente concurso tem por objeto principal a aquisição direta de seguros e é dirigido exclusivamente a entidades autorizadas pelo Instituto de Seguros de Portugal a exercer a atividade de seguros em Portugal, como Seguradora.

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Maria Teresa da Silva Lopes Vilão

    Cargo: Diretora de Contratação

    407578615